#08 CLIPPING NSIGHT
Atualização Quinzenal 07/2026
(13/07/2026 à 31/07/2026)
CALENDÁRIO
29 de julho de 2026 (87ª ROP)
A 87ª Reunião Ordinária Pública (ROP) da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM) aconteceu no dia 29/07/2026. A pauta da reunião está disponível para consulta; enquanto o vídeo da sessão foi transmitida ao vivo pelo canal da Agência no YouTube.
31 de julho de 2026 (TAH)
Os titulares de Alvarás de Pesquisa mineral (cuja publicação / aniversário ocorra entre 1ª de janeiro à 30 de junho) deverão efetuar o pagamento da Taxa Anual por Hectare (TAH) até 31 de julho de 2026. A taxa estará disponível para emissão a partir de 1º de julho, por meio do Sistema Nacional de Arrecadação, Receita e Cobranças (SINARC).
31 de julho de 2026 (obrigações no SIGBM) - prazo excepcional (vide Deliberação ANM 640/2026)
Os prazos para o cumprimento de obrigações regulamentares (com vencimento ocorrido entre 21/06/2026 à 13/07/2026) que dependam exclusivamente de acesso ao Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM) foram prorrogados, excepcionalmente, até as 23h59min59s do dia 31/07/2026.
NORMAS PUBLICADAS
Altera a Resolução ANM 208/2025 (PLG), e a Consolidação Normativa aprovada na forma do Anexo da Portaria do Diretor-Geral do DNPM 155/2016, que passa a vigorar acrescida dos artigos 219-A e 219-B.
Prorroga os prazos para cumprimento das obrigações regulamentares com vencimento ocorrido entre 21 de junho e 13 de julho de 2026, desde que seu atendimento dependa exclusivamente de acesso ao Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM).
* AVISO DE PRORROGAÇÃO - TOMADA DE SUBSÍDIOS ANM 4/2026
A ANM comunicou a prorrogação do período para envio das contribuições da Tomada de Subsídios ANM 4/2026 (sandbox regulatório). O prazo foi prorrogado até 28/09/2026.
* ORDEM DE SERVIÇO ANM 373/2026
Institui formulário de preenchimento obrigatório para análise de Relatórios Finais de Pesquisa Negativos.
* ORDEM DE SERVIÇO ANM 369/2026
Cria Grupo de Trabalho para elaborar proposta de Instrução Normativa sobre parâmetros técnicos para admissão do uso de explosivos em razão de limitações do método de desmonte mecânico, no âmbito da Ação Civil Pública 0000022-79.2010.4.04.7204.
Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho destinado à análise e ao cruzamento de dados de economia mineral e geoinformação no âmbito da ANM, visando à produção de estatísticas e indicadores econômicos do setor mineral e à elaboração de estudos, diagnósticos e análises estratégicas para subsidiar a tomada de decisão no âmbito da Superintendência de Economia Mineral e Geoinformação (SEG).
Designa EMANUELLA BARRETO COSTA para exercer o encargo de substituto eventual do Superintendente de Planejamento e Estratégia da ANM, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, no período de 27/07/2026 a 31/07/2026..
Designa GIOVANA ALVES DE SOUZA ARAÚJO para exercer o encargo de substituto eventual da Ouvidora Interina, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Designa FERNANDO BORGES RODRIGUES para exercer o encargo de substituto eventual da Gerente Regional da ANM no Estado de Roraima, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
* PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR 639/2026
Designa os membros para integrarem o Comitê Orientador para aplicação dos recursos em saneamento básico da conta do Estado do Espírito Santo, conforme disposto no Anexo 9 do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão (Acordo Rio Doce).
Designa os membros para comporem o Subcomitê de Mineração.
Exonerar, a pedido, ANA PAULA LIMA VIEIRA BITTENCOURT do cargo de Secretária Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia.
NOTÍCIAS RELEVANTES
PRAZOS DE OBRIGAÇÕES NO SIGBM SÃO PRORROGADOS
Os prazos para o cumprimento de obrigações regulamentares que dependam exclusivamente de acesso ao Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM) foram prorrogados, excepcionalmente, até as 23h59min59s do dia 31/07/2026, no horário de Brasília. A medida abrange apenas as obrigações com vencimento ocorrido entre 21/06/2026 e 13/07/2026 e que o atendimento não tenha sido possível sem o acesso ao SIGBM. A prorrogação não se aplica, por sua vez, a outras obrigações regulamentares que possam ser cumpridas por meios diferentes do sistema.
SANDBOX REGULATÓRIO - PRAZO DE CONTRIBUIÇÕES PRORROGADO
A ANM prorrogou até 28/09/2026 o prazo para envio de contribuições à Tomada de Subsídios nº 04/2026, que reúne sugestões de iniciativas para o sandbox regulatório no setor mineral.
ZAS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS NOVAS REGRAS
A Diretoria Colegiada da ANM aprovou a ampliação do prazo para que mineradoras adotem as medidas previstas para as Zonas de Autossalvamento (ZAS) de barragens de mineração. As mudanças, que deveriam ser concluídas até 2027, poderão ser implementadas até 31 de dezembro de 2029.
BRASIL E CORÉIA DO SUL FIRMAM ACORDO DE COOPERAÇÃO
Foi firmado um memorando de entendimento entre a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Korea Mine Rehabilitation and Mineral Resources Corporation (KOMIR), com o intuito de fortalecer a cooperação internacional para impulsionar a modernização e o desenvolvimento sustentável do setor mineral. O memorando estabelece uma agenda de cooperação entre as duas instituições, com intercâmbio de conhecimentos e experiências em temas como regulação, gestão mineral, inovação, desenvolvimento tecnológico e sustentabilidade. Também estão previstas ações conjuntas, seminários, estudos técnicos e a criação de um Grupo de Trabalho Conjunto (Joint Working Group – JWG) para coordenar a implementação das iniciativas.
PUBLICAÇÕES DIVERSAS
DIAGNÓSTICO SETORIAL: MINERAIS CRÍTICOS E ESTRATÉGICOS NA AMAZÔNIA LEGAL
Foi lançado pela ANM o estudo “Amazônia Legal: Minerais Críticos e Estratégicos – Diagnóstico Setorial”, que traça um panorama geral dos direitos minerários e da produção da região, com recortes por substância e unidade da federação. Além disso, o relatório traz em uma única base dados a respeito de investimentos em pesquisa e lavra, arrecadação de royalties, comércio exterior e traça um panorama dos principais projetos em andamento.
Confira os cursos da Insight aqui!
Continue nos acompanhando por aqui e em nossas redes sociais para se manter atualizado!
Insight:
Instagram | Facebook | Linkedin | YouTube
Marina Ferrara:
Instagram | Facebook | Linkedin | YouTube
Telegram Gestão e Segurança de Barragens | Telegram Direito Minerário
Até a próxima quinzena!
X
Atendimento Insight
Deixe seu Comentário