CCJ e CMA aprovam novas exigências para barragens

por Atendimento - 04/03
CCJ e CMA aprovam novas exigências para barragens

CCJ e CMA aprovam novas exigências para barragens

O Senado aprovou projeto de lei (PL 550/2019) que cria novas exigências para garantir a segurança de comunidades próximas a barragens. A votação aconteceu de maneira extraordinária em duas comissões nesta quarta-feira, 27/02/19, ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na de Meio Ambiente (CMA) — para evitar que a matéria atrasasse por conta do carnaval.

Os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) destacaram que a proposta considera hediondo o crime de poluição ambiental que resultar em mortes, além de reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a proposição endurece as penas para os envolvidos em crimes ambientais que causem mortes, torna mais rígidas as regras de responsabilização civil e administrativa dos causadores de tragédias como as de Minas Gerais e proíbe a construção de reservatórios pelo método de alteamento a montante — aquele em que a barragem vai crescendo em degraus, utilizando o próprio rejeito da mineração.

Fonte: Agência Senado, 2019.

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