IGAM lança Manual de Execução dos Contratos de Gestão
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) lançou o Manual de Aplicação, Execução e Prestação de Contas relativo aos contratos de gestão celebrados entre o poder público e as agências de bacias hidrográficas ou entidades a ela equiparadas.
O Manual pretende orientar a aplicação dos valores arrecadados a partir da cobrança pelo uso de recursos hídricos, conforme disposto na Política Estadual de Recursos Hídricos, segundo informações disponibilizadas pelo IGAM.
Para acessar o Manual de Execução dos Contratos de Gestão, clique aqui.
Fonte: IGAM
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