CMA aprova Projeto de Lei de financiamento do FGTS para empresas que usam energia solar
A Comissão do Meio Ambiente (CMA) aprovou o projeto de lei do Senado (PLS) 524/2018 que altera a Lei 8.036, de 1990, que viabiliza a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a projetos de geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis. As empresas que utilizam energia solar fotovoltaica em sua matriz energética poderão ser financiadas com recursos do fundo.
O PLS determina a aplicação de pelo menos 1% dos recursos do FGTS em operações de crédito destinadas a empresas que utilizem energia elétrica oriunda preponderantemente de usina fotovoltaica.
O relator da proposta, Senador Jaques Wagner (PT-BA), ampliou o incentivo para todas as espécies de pessoas jurídicas de direito privado, e não apenas exclusivamente para aquelas com fins econômicos. O objetivo de Wagner é contemplar também uma série de instituições que não ostentam a forma empresarial, mas que podem ser alcançadas pela proposta, a exemplo de instituições de ensino, saúde e cooperativas.
Fonte: Senado Notícias, 2019.
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