ANP disponibiliza ferramenta para estimativas sobre royalties

por Atendimento - 30/05
ANP disponibiliza ferramenta para estimativas sobre royalties

ANP disponibiliza ferramenta para estimativas sobre royalties

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) disponibilizou em seu site uma ferramenta que fornece a estimativa anual de arrecadação de royalties para o País, Estados e Municípios nos próximos cinco anos.

Os royalties são uma compensação financeira devida pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro e pagos à União, que por sua vez reparte a arrecadação com os Estados e Municípios nos termos da lei.

As estimativas que a ANP está disponibilizando em seu site são realizadas a partir das seguintes variáveis: volumes de produção dos poços e campos declarados pelas empresas, preços de referência do petróleo e do gás natural (U.S. Energy Information Administration – EIA), taxas de câmbio (Sistema Expectativas de Mercado - Banco Central do Brasil), alíquotas de royalties previstas nos contratos de exploração e produção de petróleo e gás, bem como em decisões judiciais.

Acesse a página de Estimativa de Royalties para ter acesso à ferramenta. Para obter os dados, é preciso selecionar o Estado e o Município, para que os royalties estimados sejam disponibilizados.

Fonte: ANP, 2019.

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