Comissão do Senado analisará projeto que exige gerenciamento de risco para mineradoras

por Atendimento - 03/06
Comissão do Senado analisará projeto que exige gerenciamento de risco para mineradoras

Comissão do Senado analisará projeto que exige gerenciamento de risco para mineradoras

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) analisará o Projeto de Lei 1.303/2019, da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que em seu texto obriga toda a atividade de mineração a elaborar e manter um projeto de gerenciamento de desastres.

O projeto altera o art. 39 do Código de Mineração (Decreto-Lei 227, de 1967), que lista o conteúdo mínimo de um Plano de Aproveitamento Econômico, para incluir que seja também desenvolvido e apresentado um projeto para gerenciar eventuais desastres ambientais.

Depois da CI, o texto ainda será analisado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), em decisão terminativa.

Fonte: Senado Notícias, 2019.

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