Senado aprova PL de criação de usinas eólicas e solares no mar

por Atendimento - 02/01
Senado aprova PL de criação de usinas eólicas e solares no mar

Senado aprova PL de criação de usinas eólicas e solares no mar

O Plenário aprovou no dia 18/12/18 o Projeto de Lei do Senado (PLS 484/2017) que autoriza a implantação de usinas marítimas para a geração de energia elétrica a partir de fontes eólica e solar. As plataformas podem ser instaladas no mar territorial (até 22 quilômetros da costa) e na zona econômica exclusiva (até 370 quilômetros). A matéria segue para a Câmara dos Deputados.

O relator do PLS 484/2017 é o senador Walter Pinheiro (sem partido-BA). Ele apresentou parecer favorável ao projeto do senador Fernando Collor (PTC-AL), mas sugeriu algumas mudanças. O texto original previa apenas a presença de parques eólicos no mar. Além do aproveitamento da fonte solar, o substitutivo admite a implantação dos equipamentos nas chamadas águas interiores — como mares fechados, lagos e rios.

Outra mudança diz respeito aos repasses feitos pelas empresas que utilizam áreas da União para explorar o serviço. O texto original liberava 45% dos recursos tanto para estados quanto para municípios confrontantes. A União ficava com os 10% restantes. Walter Pinheiro manteve os repasses de 45% para estados e municípios.

Fonte: Agência do Senado, 2018.

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