Nova Resolução da Agência Nacional de Mineração

por Atendimento - 24/02
Nova Resolução da Agência Nacional de Mineração

Nova Resolução da Agência Nacional de Mineração

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, no dia 17 de feveiro de 2020, a Resolução 25, que altera o disposto sobre os Relatórios Anuais de Lavra (RAL) e a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) na Resolução 6, de 02 de abril de 2019.

As principais mudanças são referentes aos Municípios afetados pela atividade de mineração e a Compensação devida ao Distrito Federal e aos municípios afetados pela presença de estruturas de mineração que viabilizem o aproveitamento industrial da jazida.

Para acessar a Resolução ANM 25 na íntegra e conhecer todas as alterações, clique aqui.

 

Fonte: Imprensa Nacional

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