BOLETIM SEMANAL INSIGHT

BOLETIM SEMANAL INSIGHT

Boletim Semanal 23/2021

(05/07/2021 a 09/07/2021)

MINERAÇÃO

ANM – Suspensão de prazos em função COVID-19 – Retificação

ANM rerratificou a Resolução 76/2021 para consignar que o inciso II do artigo 1ª da Resolução nº 28/2020 tem a seguinte redação: “II - Apresentação de defesas, impugnações e recursos nos processos administrativos minerários, com exceção dos previstos no artigo 6º-A da Resolução nº 46, de 8 de setembro de 2020”.

ANM – Diretoria – Aprovação de indicações

A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou, no dia 06.07.2021, duas indicações para a diretoria da Agência Nacional de Mineração (AMN). Os nomes de Guilherme Santana Lopes Gomes (17 votos sim, dois votos contrários e uma abstenção) e Ronaldo Jorge da Silva Lima (18 votos sim e dois contrários) seguem agora para apreciação do Plenário. (Fonte: Agência Senado)

Bate papo – Mineração – Resolução ANM 71/2021

Aconteceu no dia 07.07.2021 bate papo com Yuri Faria Pontual de Moraes, Gerente de Política Regulatória da ANM, e Rogério de Souza Moreira, Consultor jurídico da AMIG (Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil), sobre a Resolução ANM 71/2021 - Fiscalização da atividade minerária e da CFEM. O evento está disponível em nosso canal do YouTube.

BARRAGEM

ANM – Processo seletivo – Resultado

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração (ANM) tornou público, através do Edital 8/2021, o resultado provisório na prova de títulos, referente ao processo seletivo simplificado para a contratação, por tempo determinado, de profissionais para o desempenho de atividades técnicas de complexidade gerencial e de Engenharia Sênior na área de segurança de barragens.

ANM – Processo seletivo – Resultado

ANM comunica a abertura da Consulta Pública nº 3/2021 com o objetivo de receber contribuições à minuta de Resolução do projeto de "Certificação de Barragens", constante no Eixo Temático 4 da Agenda Regulatória ANM 2020/2021. O período para envio das contribuições ocorrerá até o dia 19.08.2021.

SISEMA – Avaliação da segurança de barragens – Cadastramento

Profissionais responsáveis por auditorias técnicas para avaliação da segurança de barragens localizadas em Minas Gerais devem providenciar o cadastro no Sistema de Informações de Gerenciamento de Barragens (SIGIBAR) até 15 de agosto. O registro temporário será necessário para apresentação de auditorias independentes realizadas em 2021 e tem como objetivo subsidiar o trabalho de fiscalização realizado pelos órgãos ambientais do Estado. (FONTE: Ascom/Sisema)

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