Projeto de Lei proíbe construção de cava subaquática
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3285/2019, que dispõe sobre a proibição de construção de cava subaquática em oceanos, rios, lagos, lagoas ou estuários com a finalidade de disposição de resíduos sólidos, semissólidos e pastosos ou sedimentos contaminados.
A autora do PL, deputada Rosana Valle (PSB/SP), argumenta que as cavas subaquáticas não são o melhor meio para disposição de resíduos, não tendo a melhor prática tecnológica, além de não se enquadrar na categoria de projetos sustentáveis. A deputada ainda ressalta o risco para o ecossistema, já que o controle de poluição é difícil.
O Projeto de Lei aguarda parecer do atual relator, Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP), na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).
Para acessar o Projeto de Lei em inteiro teor, clique aqui.
Fonte: Câmara dos Deputados
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