Nosso Blog

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM) se reuniu, por videoconferência, para realizar a 14º Reunião Ordinária Pública que debateu sobre alterações na Resolução 28/2020.

A ANP publicou a Resolução 822/2020 que dispõe sobre a realização de audiências públicas por videoconferência, em razão do estado de emergência de saúde pública internacional decorrente da pandemia da Covid-19.

Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM/ARSAE 2.975 estabelece exceções à suspensão da contagem prazos processuais, disciplina a forma de monitoramento ambiental de sistemas de controle e estabelece hipóteses de interrupção de prazos.

CERG/MG publicou a Deliberação Normativa (DN) 65/2020 que estabelece diretrizes, modalidades e procedimentos para o reuso direto de água não potável, proveniente de Estações de Tratamento de Esgotos Sanitários (ETE) de sistemas públicos e privados.

Nova Resolução ANA dispõe sobre o enquadramento das despesas a ser observado pelas entidades delegatárias das funções de Agências de Água, referentes à aplicação dos valores arrecadados com a cobrança pelos usos de recursos hídricos de domínio da União.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a regulamentação da Conta-covid, em reunião pública da diretoria que aconteceu na última terça-feira, dia 23 de junho de 2020,

Aconteceu, no dia 19 de junho, a audiência pública para debater sobre a cessão de direitos minerários de áreas do Bom Jardim de Goiás e do Projeto Miriri (PE/PB), incluídos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou no Diário Oficial da União (DOU), do dia 22 de junho de 2020, três novas Portarias para delegar competências.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou a Portaria 364, de 18 de junho de 2020 que delega competências do Superintendente de Pesquisa e Recursos Minerais aos integrantes da estrutura administrativa da ANM subordinados à SRM.

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou, no dia 10 de junho de 2020, o 73º Leilão de Biodiesel (L73 que obteve resultados animadores.

O prazo final para a entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) termina em junho.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) realizou visitas extraordinárias em barragens inativas no Estado de Minas Gerais (MG) que não estavam oficialmente registradas nos sistemas da ANM e nunca tiveram acompanhamento por nenhum outro órgão de controle.

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) qualificou novos empreendimentos para o programa de investimentos do governo federal em sua 13ª reunião.

O Ministério de Minas e Energia (MME) através da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM) disponibilizou para o público a 3º edição do Boletim do Setor Mineral, o 2º exemplar de 2020.

As novas regras de que atualizam o modo de fiscalização do uso da água e segurança de barragens realizado pela Agência Nacional de Águas (ANA) disposto na Resolução 24, de 4 de maio de 2020, entraram em vigor no início do mês de junho.

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto 10.387, de 5 de junho de 2020 que altera o Decreto 8.874/2016, para dispor sobre incentivo ao financiamento de projetos de infraestrutura com benefícios ambientais e sociais.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) prorrogou as Tomadas de Subsídios 02 e 03.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu consulta pública para sobre a 1ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, que deverá contemplar a oferta de 500 áreas para exploração minerária.

Decreto dispõe sobre a qualificação dos projetos minerários em áreas para pesquisa ou lavra de recursos minerais colocadas em disponibilidade pela Agência Nacional de Mineração (ANM) no exercício de 2020 no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou a Resolução 37, de 4 de junho de 2020 que altera os artigos 102 ao 122 da Portaria nº 155/2016, que disciplinam a emissão da Guia de Utilização (GU).

O uso de uma ferramenta inovadora, desenvolvida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), permitiu a continuidade da fiscalização de todo o processo de empreendimentos em implantação através de imagens de satélites.

A Agência Nacional de Águas publicou a Resolução 27, de 25 de maio de 2020 que altera o disposto sobre os critérios a serem considerados para obrigatoriedade de monitoramento e envio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH) em corpos hídricos de domínio da União.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais (SISEMA) estão promovendo ações para comemorar a Semana do Meio Ambiente.

O Serviço Geológico do Brasil (CPRM) abriu consulta pública sobre os leilões para cessão de direitos minerários que compõem os projetos Fostato de Miriri (PB-PE) e Cobre de Bom Jardim de Goiás (GO).

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou a Resolução 36, de 1 de junho de 2020 que altera os prazos processuais que já tiveram sua suspensão estabelecida anteriormente pela Resolução 28/2020, com a fixação de prazo inicial e final de suspensão.

Foi aprovado pela Diretoria Executiva do Banco Mundial novo Acordo de Empréstimo com o governo brasileiro que poderá dar continuidade às ações executadas na primeira fase do Projeto de Assistência Técnica aos setores de Energia e Mineral (Projeto Meta).

A Agência Nacional de Mineração (ANM) iniciou no dia 26 de maio de 2020 a tomada de subsídios para a edição de duas normas da Agência. As ações fazem parte do Plano Lavra.

Barragens que estão localizadas na área interna ao perímetro urbano, definido por lei municipal, seja para fins tributários ou de planejamento urbano, segundo o Plano Diretor Municipal, devem realizar seus cadastros até o dia 31 de julho de 2020.

A Conta-covid será regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e para tanto, a Agência abriu consulta pública para a discutir sua proposta de regulamentação com a sociedade.

Foi organizada uma reunião entre o Ministério de Minas e Energia (MME), através de sua Secretaria de Geologia e Mineração (SGM) com dirigentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com a finalidade de assegurar a regularidade das atividades da mineração no País.

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 550/2019 que modifica a legislação aplicável à segurança de barragem e à atividade minerária.

A Agência Nacional de Energia Elétrica disponibilizou em seu site uma área com os esclarecimentos às principais dúvidas referentes a Conta-covid, destinada ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública.

O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) divulgou novo parecer referente aos impactos do COVID-19 no setor mineral.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou em seu site a versão final da lista dos Municípios afetados pela atividade de mineração beneficiários de parcela da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Publicado Decreto que dispõe sobre a criação da Conta destinada ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6/2020 e regulamenta a Medida Provisória (MP) 950/2020, e dá outras providências.

A Agência Nacional de Águas (ANA) começou a disponibilizar dados sobre a situação do armazenamento de água dos reservatórios que abastecem três das maiores capitais brasileiras: Belo Horizonte, Brasília e São Paulo.

Foi publicado pelo Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, o Decreto 47.941, de 7 de maio de 2020, que dispõe sobre o procedimento de autorização ou ciência do órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação, no âmbito do licenciamento ambiental e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira (18), pela Agência Nacional de Mineração (ANM), a Resolução 32, de 11 de maio de 2020, que altera a Portaria 70.389/2017 e dá outras providências.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM) se reuniu, por videoconferência, para realizar a 14º Reunião Ordinária Pública que debateu sobre alterações na Resolução 28/2020.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nova Resolução que diz respeito as medidas de prevenção adotadas em razão do isolamento social devido a pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e da Polícia Militar (PMMG) de Minas Gerais, realizaram sobrevoo na região de Areinhas, após um ano da realização da Operação Salve o Jequitinhonha.

Foi publicada nova Portaria pelo Ministério de Minas e Energia que trata sobre medidas processuais adotadas devido à pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou nova Resolução para delegar competências ao Superintendente de Pesquisa e Recursos Minerais, ao Superintendente de Produção Mineral e ao Superintendente de Regulação e Governança Regulatória

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM) se reuniu, por videoconferência, para realizar a 14º Reunião Ordinária Pública que debateu sobre alterações na Resolução 28/2020.

Decreto 10.338/2020 dispõe sobre a qualificação dos leilões de geração de energia existente A-4 e A-5, ambos de 2020, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República.

Decreto qualifica a décima sétima rodada de licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás natural sob o regime de concessão no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Publicado Decreto 10.336/2020 que dispõe sobre a qualificação do projeto de poço transparente em reservatório de baixa permeabilidade de petróleo e gás natural, no âmbito no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

A suspensão dos prazos dos atos processuais praticados no licenciamento e intervenção ambiental, outorga de uso da água e fiscalização no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA) de Minas Gerais foi prorrogada.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou Nota Explicativa para esclarecer questões acerca da Resolução 28/2020, que estabelece os casos cujos prazos processuais e matérias serão suspensos, com a fixação de prazo inicial e final de suspensão, bem assim outros procedimentos correlatos.

Agência Nacional de Mineração publica Portaria que delega competências da Diretoria Colegiada ao Superintendente de Pesquisa e Recursos Minerais, ao Superintendente de Produção Mineral e ao Superintendente de Regulação e Governança Regulatória da ANM.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou a Resolução ANM 30, de 30 de abril de 2020, que altera o disposto sobre casos cujos prazos processuais e matérias serão suspensos, com a fixação de prazo inicial e final de suspensão, bem assim outros procedimentos correlatos.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) divulgou que a qualidade dos serviços de fornecimento de energia elétrica em 2019 atingiu níveis recordes de melhora de distribuição.

Foi divulgado pela Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (SGM/MME) um catálogo que contem boas práticas para se evitar o contágio e disseminação do covid-19 para o setor de mineração.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) informou, em seu site, que 90% das barragens a montante ativas ou inativas estão com seus projetos técnicos que conduzirão a descaracterização concluídos.

Publicado no Diário Oficial da União (DOU), do dia 29 de abril de 2020, o Decreto 10.329 que altera o disposto sobre os serviços públicos e as atividades definidos como essenciais.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) de Minas Gerais informou que o uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), durante o período de trabalho remoto e suspensão de atendimentos presencias devido à pandemia do COVID-19, foi reforçado.

A Agência Nacional de Mineração publicou a lista provisória de municípios afetados pela atividade mineral, que estão aptos a receberam a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

A Agência Nacional de Águas abriu as inscrições para o Prêmio ANA 2020 de boas práticas em prol da água. Os vencedores das oito categorias ganharão o Troféu Prêmio ANA.

A Agência Nacional de Energia Elétrica publicou Nota Técnica com uma avaliação inicial dos efeitos da pandemia do COVID-19 no setor elétrico brasileiro, com apresentação de propostas a serem avaliadas, de curto e médio prazo, para o enfrentamento.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou a Resolução 29 que altera o disposto sobre a suspensão de prazos processuais e matérias, com a fixação de prazo inicial e final de suspensão, bem como outros procedimentos correlatos.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM) se reuniu, por videoconferência, para realizar a 14º Reunião Ordinária Pública que debateu sobre alterações na Resolução 28/2020.

O Ministério de Minas e Energia publicou o Decreto 10.320, de 9 de abril de 2020, que institui o Programa para Aprimoramento das Licitações de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural (BidSIM) e o seu Comitê Interministerial Executivo.

Foi publicada pela Receita Federal do Brasil (RFB) a Instrução Normativa RFB 1.933/2020 que suspende o prazo para retorno ao País das pedras preciosas ou semipreciosas e de joias exportadas em consignação não vendidas no exterior, ou para a exportação definitiva das que forem vendidas.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou a Portaria 124, de 18 de março de 2020, que declara estado de emergência ambiental nas épocas e regiões que especifica.

IBAMA publicou Instrução Normativa (IN) 9/2020, que altera o disposto sobre o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) e o Regulamento de Enquadramento de pessoas físicas e jurídicas no CTF/APP.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) encerrou a primeira campanha de 2020 para a entrega da Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) e interditou 47 barragens não entregaram a DCE.

A Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) de Minas Gerais, diante do cenário atual da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), resolveu alterar prazos de entregas de Declarações Ambientais.

Foi publicado pelo ICMBio IN 4/2020 que estabelece procedimentos técnicos e administrativos para a indenização de benfeitorias e a desapropriação de imóveis rurais localizados no interior de unidades de conservação federais de posse e domínio público e dá outras providências.

O cenário atual do Brasil, devido à pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), exigiu que várias medidas preventivas fossem adotadas por órgãos governamentais. Neste blog, compilamos as principais normas publicadas pelos Órgãos Ambientais.

Nova Resolução Conjunta SEMAD, IEF, IGAM e FEAM 2.955, de 31 de março de 2020, altera o período em que ficarão suspensos os atendimentos presenciais nas unidades dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA).

A ARSAE-MG publicou a Portaria ARSAE-MG 186, de 19 de março de 2020, que discrimina os serviços públicos que, na qualidade de essenciais não podem sofrer descontinuidade em sua prestação, no âmbito da ARSAE-MG.

Foi publicado no Diário Oficial executivo de Minas Gerais, do dia 26 de março de 2020, a Resolução Conjunta SEMAD/ARSAE/FEAM/IEF/IGAM 2.953, que dispõe sobre a Análise de Impacto Regulatório (AIR) para a proposição dos atos normativos que menciona e dá outras providências.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou a Portaria 227, de 22 de março de 2020, adotando uma medida preventiva contra à pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).

Foi assinado pelo Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, três Portarias que criam Comitês Executivos, para articular as demandas dos setores de energia elétrica, de petróleo, gás natural e biocombustíveis e de mineração.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) disponibilizou o Relatório Técnico que se refere à recepção das Declarações de Condição de Estabilidade (DCE) enviadas a ANM no período de 1 a 31 de março de 2020.

Foi publicada a Portaria GM 135, de 28 de março de 2020, pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para considerar essencial a disponibilização dos insumos minerais necessários à cadeia produtiva das atividades essenciais em meio à pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) realizou a 16ª rodada de licitações onde foram leiloados 36 blocos exploratórios de petróleo e gás.

A Confederação Nacional de Indústria (CNI) emitiu parecer para solicitar ao Ministério de Minas e Energia (MME) tratamento excepcional à atividade de mineração, visando a preservação da mesma e de sua cadeia produtiva e logística associada.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM) se reuniu, por videoconferência, para realizar a 14º Reunião Ordinária Pública que debateu sobre alterações na Resolução 28/2020.

O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais, decidiu suspender os prazos referentes aos atos processuais praticados no licenciamento ambiental, intervenção ambiental, outorga de direito de uso de recursos hídricos e fiscalização.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) publicou as Portarias 826 e 827 que dispõem sobre as medidas adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19).

O Ministério de Meio Ambiente (MMA) publicou a Portaria 139/2020 que estabelece as diretrizes quanto à execução de trabalho remoto para o MMA e suas entidades vinculadas, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou a Resolução 28, de 24 de março de 2020, que estabelece os casos cujos prazos processuais e matérias serão suspensos, com a fixação de prazo inicial e final de suspensão, bem assim outros procedimentos correlatos.

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Agência Nacional de Mineração (ANM) Recomendação referente aos requerimentos ilegais de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG).

A Agência Nacional de Mineração publicou a Portaria 208/2020, que trata da suspensão do atendimento presencial nas instalações da ANM em todo o território nacional enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19).

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) realizou a 16ª rodada de licitações onde foram leiloados 36 blocos exploratórios de petróleo e gás.

O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA) elaborou um plano de contingência em prevenção à pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu consulta pública para debater a proposta de redução nos valores das bandeiras tarifárias para o ciclo 2020/2021.

Foi publicada pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM) a Resolução 27/2020 que altera o Regimento Interno da ANM.

Foi publicado, no dia 16 de março de 2020, pelo Presidente, Jair Bolsonaro, o Decreto 10.275/2020 que institui o Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono.

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu Consulta Pública para receber contribuições para minuta de nova norma que tratará sobre as Diretrizes Gerais para Definição de Capacidade Remanescente do Sistema Interligado Nacional (SIN) para escoamento de geração de energia elétrica.

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) alerta os usuários que possuem outorga de recursos hídricos para registrar as informações com as previsões de vazões de água no Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos (SISCAD).

Foi disponibilizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), no dia 11 de fevereiro de 2020, o novo Sistema de Informações de Geração da ANEEL (SIGA).

Foi protocolado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) parecer ao Projeto de Lei (PL) 2.963/2019 que pretende regulamentar a aquisição de imóvel rural, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras.

Foi publicada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte (SMMA) a Portaria SMMA 4, de 27 de fevereiro de 2020, que estabelece as atividades industriais e agrossilvipastoris passíveis de licenciamento ambiental simplificado.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) participou da 88ª convenção da Prospectors & Developers Association of Canada (PDAC), o segundo dia foi marcado pelo Brazilian Mining Day.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), no dia 3 de fevereiro de 2020, homologou mais 8 empreendimentos do Leilão A-6 realizado em 2019.

Foi publicado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) relatório do Grupo de Trabalho (GT) que avalia as regras para exploração e produção na Plataforma Continental para além de 200 milhas náuticas (mn).

O Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA) instituído pela SEMAD apresentou redução considerável no tempo gasto para análise dos processos.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) começou a revisão de Revisão do Estoque Regulatório, isto é, todos os atos normativos da ANM.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) disponibilizou para o público a plataforma ANMlegis que reúne toda a legislação estruturante do setor mineral e o estoque dos atos normativos.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) lançou, no dia 18 de fevereiro de 2020, o Banco de Dados de Caracterização Ambiental.

O Ministério de Minas e Energia (MME) qualificou empreendimentos e ações na Reunião do Conselho do Programa de Parceiras de Investimentos (PPI).

O contrato da primeira concessão de exploração mineral por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foi assinado no dia 19 de fevereiro de 2020.

O Conselho do Programa de Parceria de Investimento (CPPI) se reuniu a última quarta-feira, dia 19 de fevereiro de 2020, e qualificou 22 novas iniciativas para o portfólio do programa.

O Ministro Benedito Gonçalves, relator do Recurso Especial (REsp) 1.770.760 - SC (2018/0263124-2), publicou Despacho que determina a manifestação de vários órgãos e entidades potencialmente interessados na controvérsia.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) realizou a 16ª rodada de licitações onde foram leiloados 36 blocos exploratórios de petróleo e gás.

Foi aprovada pelo Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a Portaria 38, de 11 de fevereiro de 2020, que aprova o Plano Decenal de Expansão de Energia 2029 (PDE).

A Agência Nacional de Mineração (ANM), no dia 13 de fevereiro de 2020, começou a receber a Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral (DIPEM).

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável lançou o selo “Semad Recomenda”, uma maneira de reconhecer e valorizar as boas práticas e ações que promovam a conservação do meio ambiente.

Foi publicado nova norma, o Decreto 10.219, de 30 de janeiro de 2020, que altera o disposto sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar o prazo para aprovação tácita.

Foi publicada a Instrução Normativa (IN) Conjunta 2, de 29 de janeiro de 2020, que regulamenta o processo administrativo federal para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Foi publicado no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte o Decreto 17.266, de 28 de janeiro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para licenciamento de empreendimentos ou intervenções urbanísticas de impacto e dá outras providências.

Foi publicado, o Decreto 47.837, de 9 de janeiro de 2020, que faz alterações no Decreto 47.383/2018 de modo a adequá-lo às normas vigentes e revisão dos parâmetros de aplicação de multas.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) publicou a Portaria 229, de 24 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a aprovação tácita dos atos de liberação.

Publicado o Decreto 47.838, de 09 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a tipificação e classificação das infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos aplicáveis às atividades agrossilvipastoris e agroindustrial de pequeno porte.

Agência Nacional de Mineração publicou a Resolução 24, de 3 de fevereiro de 2020, que regulamenta o procedimento de disponibilidade.

Foi publicada pela Agência Nacional de Mineração a Resolução 23, de 30 de janeiro de 2020, que atualiza os valores dos Emolumentos, da Taxa Anual por Hectare (TAH), das Multas, das Vistorias e dos demais serviços prestados pela ANM.

A Agência Nacional de Mineração publicou a Resolução 22, de 30 de janeiro de 2020 que fixa o prazo para aprovação tácita dos atos públicos de liberação das atividades econômicas sob competência da ANM.

A Agência Nacional de Mineração (ANM), desde dezembro de 2019, passou a emitir o Certificado do Processo de Kimberley por meio eletrônico (CPK Digital).

O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA) apresentou o Termo de Referência (TR) de descaracterização de barragens.

A Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (SGM/MME) lançou o primeiro Boletim do Setor Mineral.

Foi lançado pela Agência Nacional de Mineração (ANM), no dia 24 de janeiro de 2020, o Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração público (SIGBM).

Em Reunião Extraordinária da CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) foi examinada a Minuta de Deliberação Normativa (DN) COPAM de regulamentação da Política Estadual de Segurança de Barragem (PESB).

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que Taxa Anual por Hectare (TAH) é preço público, cuja execução é de cinco anos.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou em seu site o resultado preliminar do processo de seleção para ocupação de cargos em comissão.

A Comissão de Constituição e Justiça pretende retomar a análise do texto substitutivo ao novo marco regulatório do licenciamento ambiental, em fevereiro de 2020.

O Supremo Tribunal Federal retornará a discutir a matéria de prescrição ambiental, sob o regime de repercussão geral em março de 2020, de acordo com a pauta publicada pelo STF.

Decreto 10.198, de 03 de janeiro de 2020, altera o disposto sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração dessas infrações.

A ANM disponibilizou o relatório que apresenta os resultados das contribuições à Consulta Pública para aprimoramento da Minuta de Resolução que irá tratar dos critérios e procedimentos para disponibilidade de áreas.

Publicada Lei 13.975, de 7 de janeiro de 2020, que inclui a exploração de rochas ornamentais, revestimento, carbonatos de cálcio e de magnésio no regime de licenciamento.

Foi publicado o Decreto 10.178, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar o prazo para aprovação tácita.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.211 que dispõe sobre a taxa de fiscalização referente à exploração de recursos hídricos (TFRH) do Amapá.

Foram realizados os Leilões de Energia Existente A-1 e A-2 de 2019 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

A ANA publicou Resolução que estabelece que o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União para o exercício 2020.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) publicou a Instrução Normativa que institui o Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal - SisG-LAF.

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) prorrogou o prazo de envio de Formulário Técnico para cadastro de barragem por meio da Portaria 68, de 28 de novembro de 2019.

Foi publicado o Decreto 47.772/2019 que cria o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais em Minas Gerais e dá outras providências.

Aconteceu, no dia 4 de novembro de 2019, o encerramento da agenda anual de reuniões públicas do Programa Diálogos com o SISEMA.

ANM publica Resolução que prova a Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2020/2021.

Aprovada Deliberação Normativa (DN) COPAM 236 que estabelece atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental para fins de intervenção em área de preservação permanente e dá outras providências.

Diretoria da ANP aprova a inclusão de 173 blocos e uma área com acumulação marginal na Oferta Permanente.

ANM abre processo seletivo para cargos de liderança, em conformidade com a Portaria 817/2019 publicada anteriormente.

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou 6 Decretos, relacionados ao projeto Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), que tratam sobre aspectos referentes ao Meio Ambiente.

O Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque assinou a Portaria MME 419/19 que estabelece e regulamenta o Crédito de Descarbonização (CBIO).

Encontro entre o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e os governadores dos nove estados que integram a Amazônia Legal, promove debate sobre o desenvolvimento sustentável da região e o combate aos crimes ambientais.

O Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Ação direta de inconstitucionalidade 4.615.

A Agência Nacional de Mineração disponibilizou para o público o Manual de Vista de Processos da ANM.

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) qualificou 18 novos projetos que passam a compor o Programa.

Foi publicada Resolução que autoriza a criação de Grupo de Trabalho para tratar da exploração e produção de petróleo e gás natural na Extensão da Plataforma Continental Brasileira.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) disponibilizará para o setor privado um pacote de 20 mil áreas de recursos minerais. Lote inicial de 500 áreas, terá edital ainda em 2019.

O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) abriu para consulta pública a Minuta do novo decreto que dispõe sobre o Sistema Estadual de Licenciamento e demais procedimentos de Controle Ambiental (SELCA) do estado do Rio de Janeiro (RJ).

A Agência Nacional de Águas (ANA) realizou em parceria com Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e Ministério do Meio Ambiente (MMA), nos dias 11 e 12 de novembro de 2019, o VI Encontro Formativo Nacional de Educação Ambiental para a Gestão de Águas.

Inscrições abertas para o 8º Prêmio Melhores Práticas de Sustentabilidade na Administração Pública (Prêmio A3P)

Foi publicada pela ANM a Portaria 871 que aprova o Plano de Trabalho para realizar estudos voltados ao ordenamento dos garimpos na Região do Sudoeste do Pará; determina a fiscalização da produção de ouro nas Permissões de Lavra Garimpeira, seu comércio e o recolhimento da CFEM.

O Conselho Municipal do Meio Ambiente publicou uma Deliberação Normativa que delega competência e estabelece critérios para emissão de autorização pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente para intervenção em ZPAM e ZP-1.

O Decreto 47.749/2019, publicado no Diário Executivo de Minas Gerais, dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental e sobre a produção florestal no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

O Ministério de Minas e Energia (MME) disponibilizou um novo instrumento virtual o “Energia e Mineração ProBrasil” que tem como objetivo ser o portfólio digital do MME.

Foi disponibilizado pelo PPI da Casa Civil a Consulta Pública 1/2019 para receber contribuições de aprimoramento à Minuta de Resolução que aprova cláusula modelo de solução de controvérsias.

Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica irá realizar uma audiência pública para debater a proposta de Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2020/2021.

Foi realizado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), no dia 6 de outubro de 2019, o Leilão de Volumes Excedentes da Cessão Onerosa, considerado o maior leilão de petróleo e gás da história.

Foi publicada pela Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD) publica a Resolução 2.890, de 4 de novembro de 2019, que institui o Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA).

O Ministério de Minas e Energia aprovou a publicação da Portaria 403, de 29 de outubro de 2019, que institui o Comitê de Implementação da Modernização do Setor Elétrico.

A Agência Nacional de Mineração fará uso de uma ferramenta que permite a comparação das informações declaradas pelos mineradores no Relatório Anual de Lavra da Agência e o que é passado à Receita Federal.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.430/2019 que disciplina a intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes.

A Agência Nacional de Mineração publicou a Portaria 817/2019 que define os critérios e procedimentos para seleção e ocupação de cargos comissionados na ANM.

Os direitos de exploração do Complexo Polimetálico de Palmeirópolis (TO), foram arrematados com proposta única.

Audiência pública na Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas (CMMC) que irá debater sobre “Mercados de Carbono: o Livro de Regras, a proposta brasileira para REDD+ e mecanismos de desenvolvimento sustentável (MDS) e o Fundo Amazônia”.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em parceria com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) realizaram, no dia 18 de outubro de 2019, o Leilão de Geração A-6.

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) promoveu um evento para apresentar as mudanças que a Portaria 48 trouxe para o sistema de requerimento de outorga de recursos hídricos do Estado de Minas Gerais.

O Regimento Interno da Agência Nacional de Águas passou por algumas alterações de modo a se adequar à Lei 13.848/2019 que dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras.

Foram entregues, com atraso, à ANM algumas Declarações de Condição de Estabilidade, diminuindo o número de barragens interditadas.

Publicada Lei que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências.

A Agência Nacional de Energia Elétrica e Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) realizaram um acordo de cooperação técnica para potencializar investimentos estrangeiros em projetos de energia no Brasil.

Comissão de Minas e Energia aprova o texto substitutivo do Projeto de Lei 1.470, de 2019 que dispõe sobre a alteração do percentual de royalties de petróleo e correlatos.

O IGAM publicou a Portaria 48/2019 que estabelece normas suplementares para a regularização dos recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

A Agência Nacional de Mineração interditou 54 barragens que não enviaram tempestivamente a Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) ou não atestaram a estabilidade das estruturas.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) disponibilizou para seus servidores uma proposta de reestruturação da Agência, que permanecerá em consulta interna durante outubro de 2019

Foi homologado pela Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) o resultado e adjudicação do objeto do Leilão 3/2019 (A-4).

Nota Técnica 001/2019 que trata da operacionalização de procedimentos para verificação do exercício profissional na fiscalização de barragens.

A Câmara Normativa Recursal aprovou proposta de alteração da Deliberação Normativa COPAM 217/2017 que reduz o índice relativo ao potencial poluidor/degradador de empreendimentos voltados à geração de energia solar.

O prazo para cadastro de barragens de água localizadas em área urbana foi prorrogado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) para o dia 30 de novembro de 2019.

Foi prorrogado o prazo de entrega do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para o dia 31 de outubro de 2019.

A DN COPAM 232 instituiu o Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos - Sistema MTR-MG e, também, estabeleceu procedimentos para o controle de movimentação e destinação de resíduos sólidos e rejeitos no estado de Minas Gerais.

Foi publicada a Resolução 16/2019 que institui e regulamenta o Protocolo Digital, o módulo de peticionamento eletrônico do SEI (Sistema Eletrônico de Informações), o SEI e define normas, rotinas e procedimentos de instrução do processo eletrônico.

O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou o 2º Workshop Lastro e Energia na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

A Comissão de Meio Ambiente realizou audiência pública sobre os acordos assinados para a Política Nacional sobre Mudança no Clima – PNMC (Lei 12.187, de 2009).

A Comissão de Minas e Energia promoveu audiência pública sobre extração mineral na Amazônia, o debate contou com a presença de representantes do governo brasileiro e garimpeiros da região.

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas e a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil firmaram nova parceria com a finalidade de melhorar o sistema de emissão de alertas de eventos críticos.

Foi publicado no Diário Oficial da União a Emenda Constitucional 102 que modifica regra de CFEM.

Aconteceu na Bahia o Programa de Revitalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres – REATE 2020.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu consulta pública para receber subsídios e informações sobre a Agenda Regulatória 2020/2021.

Foi aprovado pela Comissão Mista de Mudanças Climáticas (CMMC) o plano de trabalho para 2019.

Foi disponibilizado para consulta publica o Projeto de mapa de Áreas Prioritárias para Conservação do Estado de Minas Gerais.

Foi apresentado ao público o novo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

O relatório final da CPI da Barragem de Brumadinho foi entregue ao Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA).

Brasil participará, pela primeira vez, do Global Environmental Outlook (GEO), da ONU Meio Ambiente.

O MME irá promover workshops com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre temas do setor energético brasileiro.

Foi realizada uma reunião entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e Agência Nacional de Águas (ANA) para debater temas compartilhados entre as Agências.

Foi aprovado pela Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), no dia 10 de setembro de 2019, o edital do leilão 4/2019 (A-6) para contratar energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) foi um dos destaques dos painéis que participaram da EXPOSIBRAM 2019, que aconteceu em Belo Horizonte (MG).

Representantes do Governo Federal e dos Estados da Amazônia se reuniram para discutir meios de preservação ambiental para região.

O IBAMA e agência japonesa de Cooperação para o Meio Ambiente no Exterior (OECC) debatem sobre nova tecnologia de descomissionamento do mercúrio metálico.

O Ministério do Meio Ambiente e o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, do Ministério da Justiça e Segurança Pública lançaram o Edital 2019 – Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos.

A Agência Nacional de Energia Elétrica abriu audiência pública para debater o Edital dos Leilões ANEEL 5 e 6/2019.

O Ministério de Minas e Energia (MME) abre consulta pública para receber propostas de projetos para elaboração do 3º Plano de Aplicação de Recursos do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (3º PAR Procel).

A Portaria do Diretor-Geral do DNPM 70.389/2017 determina que empreendedores do setor minerário dispõem do mês de setembro para encaminhar as DCE´s individualizadas de cada barragem.

Acontecerá em setembro, na capital mineira, Belo Horizonte, a Expo & Congresso Brasileiro de Mineração (EXPOSIBRAM).

Foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia o Projeto de Lei que dispõe sobre incentivos à implantação de pequenas centrais hidrelétricas e de centrais de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e da biomassa e dá outras providências.

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 299/2019, que proporciona desconto em multa ambiental.

O Projeto de Lei que altera a Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente, foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) na última quarta-feira (28).

A Agência Nacional de Mineração colocou em consulta pública uma minuta de resolução que modifica a Resolução ANM 06/2019 da ANM.

A Agência Nacional de Energia Elétrica publicou a Resolução 2.590/2019 que diminui custo com iluminação pública.

Foi publicada a Portaria 136/2019 que institui Grupo de Trabalho para propor alternativas à agilização dos processos de autorização de pesquisa e de concessão de lavra minerária no âmbito da Agência Nacional de Mineração (ANM).

IGAM lança o Manual de Aplicação, Execução e Prestação de Contas relativo aos contratos de gestão celebrados entre o poder público e as agências de bacias hidrográficas ou entidades a ela equiparadas.

Foi realizado o Workshop Lastro e Energia, fruto de uma parceria entre o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Publicado Decreto que determina a suspensão da permissão do emprego do fogo em práticas agropastoris e florestais.

O IBAMA e a Funai realizaram ação preventiva de fiscalização para evitar incêndios florestais na região do Parque Nacional do Xingu.

Foi publicado no Diário Oficial da União, do dia 16 de agosto de 2019, retificação do leilão 1/2019: Promessa de Cessão de Direitos Minerários do Complexo Polimetálico de Palmeirópolis (TO).

O Ministério Público Federal apresentou pedido liminar para impedir que a Agência Nacional de Mineração (ANM) mantenha suspensos os requerimentos para mineração em terras indígenas.

O Ministério do Meio Ambiente, em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ), abriu as inscrições para a 3ª edição do Prêmio Nacional da Biodiversidade.

A Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA) promoveu um workshop que abordou os Cadastros Técnicos Estadual e Federal de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.

A ANEEL aprovou novo edital do leilão 2/2019 que pretende realizar a contratação de serviço público de transmissão de energia elétrica.

A Frente Parlamentar Ambientalista se reuniu durante um café da manhã para debater a Lei Geral de Licenciamento Ambiental.

9ª reunião do Programa Diálogos com o SISEMA promoveu o debate sobre o impacto da mineração no Rio Jequitinhonha, o evento foi organizado pela SEMAD.

Foi publicada a Portaria Conjunta IBAMA ICMBio 1, que institui o Núcleo de Conciliação Ambiental (NUCAM).

Reunião entre ANA e EPE viabiliza uma agenda de trabalhos técnicos para integrar dados sobre planejamento do uso de recursos hídricos.

Foi aprovado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis novo percentual de adição de Biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final.

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis publicou Resolução que estabelece as especificações de qualidade de Biodiesel.

Foi realizado Treinamento de Segurança de Barragens na sede da Agência Nacional de Águas em Brasília.

O Presidente da República pretende apresentar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei sobre a liberação da mineração em terras indígenas.

Publicado Acórdão das ADI’s e ADC que discutem os termos do Código Florestal.

Foi publicada a Resolução 13/2019 que estabelece medidas regulatórias objetivando assegurar a estabilidade de barragens de mineração.

Está sendo estudado pelo governo brasileiro a possibilidade de transferir para ANM a responsabilidade de fiscalizar as barragens no País.

Está em tramitação no Senado Federal um Projeto de Lei, que acrescenta dispositivos à Lei de Agrotóxicos.

Será realizada uma Audiência Pública para debater sobre a Política Estadual do Carvão Mineral.

O setor mineral apresentou um superávit comercial no primeiro semestre de 2019, segundo dados do Balanço de Desempenho.

Aconteceu, no dia 23 de julho de 2019, o lançamento do Programa Novo Mercado de Gás.

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei, que dispõe sobre a proibição de construção de cava subaquática.

Subgrupo de Trabalho G15 do Mercosul, que trata de questões acerca de Mineração e Geologia que abrangem toda a América do Sul, terá o Brasil como novo coordenador.

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3128/2019 que dispõe sobre a exploração de madeira de espécimes mortas ou naturalmente tombadas.

Aconteceu na Cidade Administrativa de Minas Gerais o 1º Encontro de Órgãos Públicos para debater sobre políticas ambientais do Estado.

Foi aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a realização de audiência pública para receber contribuições para o edital do Leilão de Energia Nova A-6 de 2019.

O Projeto de Lei 3729/2004, conhecido como Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, está disponível para consulta pública até a primeira semana de agosto.

Foi publicado o edital do leilão de barras de ouro, diamante, esmeralda e até joias que será realizado pela Agência Nacional de Mineração (ANM).

Aconteceu na última semana em Belo Horizonte/MG a Semana de Estudos Técnicos de Barragens de Mineração organizada pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e que debateu sobre a fiscalização de barragens.

Foi apresentado pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP) à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados o Requerimento (REQ 73/2019 CME) de realização de Audiência Pública para debater problemas e soluções do setor minerário brasileiro.

Foi publicada Portaria da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM) 108 que institui o Grupo de Trabalho (GT) para discussão do regime de lavra garimpeira.

O Ministério de Minas e Energia (MME) pretende uniformizar os procedimentos de licenciamento ambiental para a execução de projetos de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).

Foi celebrado Acordo de Cooperação Técnica entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Agência Nacional de Transporte Aquaviários (ANTAQ).

A Agência Nacional de Mineração apresentou novo meio para realizar protocolos relacionados a processos minerários, o Protocolo Digital.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) organizou uma operação para impedir o desmatamento ilegal de Mata Atlântica na região leste do Estado.

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) publicou nova Portaria que altera procedimentos já previstos para o cadastro de barragens em curso d’água no Estado de Minas Gerais.

Apresentação do planejamento da Agência Nacional de Mineração (ANM) para 2019, ocorreu na última quinta-feira.

Foi publicado no Diário Oficial da União o edital do leilão da Promessa de Cessão de Direitos Minerários do Complexo Polimetálico de Palmeirópolis (TO).

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) abriu as inscrições para participação na 7ª Conferência Internacional sobre Incêndios Florestais (Wildfire 2019).

A Secretária Estadual do Meio Ambiente (SEMAD) de Minas Gerais, responsável por analisar e conceder as licenças ambientais, pretende apreciar todos os pedidos pendentes até o final de 2019.

O Projeto de Lei (PL) 2001/19, de autoria do Deputado Federal Pinheirinho (PP/MG), dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público.

O Grupo de Trabalho do Licenciamento Ambiental, criado para discutir mudanças na legislação do setor, realizou audiência pública no dia 03 de julho de 2019.

Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IGAM/IEF 2.808 instituiu o procedimento de cientificação por aplicativo de mensagem instantânea e por e-mail.

Projeto de Lei (PL) 2.963 regulamenta a aquisição, posse e o cadastro de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira foi apresentado ao Senado Federal pelo senador Irajá Abreu (PSD-TO).

O Projeto de Lei 2.362/2019, apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), foi disponibilizado para consulta pública.

O Projeto de Lei 2787/2019 altera a Lei de Crimes Ambientais para tipificar o crime de ecocídio e a conduta delitiva do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem.

O Projeto de Lei 2788/2019, que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados.

Foi lançando pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR).

A Lei 13.848 que dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras foi sancionada com vetos do Presidente Jair Bolsonaro.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis publicou, no Diário Oficial da União do dia 14 de junho de 2019, a Resolução 791, de 12 de junho de 2019.

Foi publicada no Diário Oficial da União Medida Provisória (MP) 886, que altera, mais uma vez, a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

Foi pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da Medida Provisória (MP) 884/2019, publicada em 14 de junho.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu Consulta Pública para contribuir na elaboração de proposta de norma sobre o estabelecimento de usinas híbridas.

Publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a MP 884 exclui o prazo fixado em lei para a inscrição das propriedades e posses rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

A ANM abriu Consulta Pública afim de elaborar Resolução para regulamentar os requisitos e critérios de julgamento do procedimento de disponibilidade do direito de prioridade de requerer áreas para mineração, para pesquisa ou lavra.

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, nessa última quarta-feira (12/06/2019), a Proposta do texto substitutivo do Projeto de Lei 3.561/2015 e apensados.

Foi publicado o Decreto 9.831/2019 que promove a regulamentação da matéria tratada na LINDB, visando garantir maior segurança jurídica àqueles que atuam junto à Administração Pública.

Foi aprovada pela Diretoria da ANP Resolução que regulamenta o Novo Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis.

Foi informado ao público, pela Agência Nacional de Mineração (ANM), a pauta da 5ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANM.

CNPE aprovou em Reunião Extraordinária uma Resolução que promove a livre concorrência na atividade de abastecimento de combustível no Brasil.

Foram publicadas no Diário Executivo de Minas Gerais, no dia 01 de junho de 2019, duas Resoluções Conjunta SEMAD/IEF que prorrogam o prazo da renovação do Registro de Categoria para 31 de dezembro de 2019.

Foi publicada pela Secretaria de Governo da Presidência da República (SEGOV), no dia 11 de junho, a Minuta do Edital e do Contrato do Leilão da Promessa de Cessão de Direitos Minerários do Complexo Polimetálico de Palmeirópolis/TO.

Com o objetivo de diminuir a produção de lixo na cidade, São Paulo vem travando um intenso combate contra a produção e uso de plástico pela sociedade.

A Agência Nacional de Mineração disponibilizou ontem (13/06/2019) em seu site a Minuta de nova Resolução que promove alterações na Resolução ANM 04/2019.

Foi disponibilizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) uma ferramenta que fornece a estimativa anual de arrecadação de Participação Especial (PE).

Foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) a campanha “Junho Verde” com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância da preservação do meio ambiente.

Foi publicada a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM 2.805 que dispõe sobre o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTA).

Publicada, no Diário Oficial da União do dia 05 de junho de 2019, a Lei 13.838, que altera o procedimento para georreferenciamento de imóveis rurais.

A Agência Nacional de Águas (ANA) abre consulta pública com o intuito receber sugestões para a minuta de alteração da Resolução 2.333/2017.

A FIESP realizou a 21º Semana do Meio Ambiente. O evento focou no debate acerca dos resíduos sólidos, além de discutir sobre consumo e descarte, reciclagem, geração de energia, entre outros tópicos que contribuem para o desenvolvimento sustentável.

A Câmara dos Deputados promove uma Sessão Deliberativa Extraordinária em comemoração ao Dia Internacional do Meio Ambiente.

A Resolução SEMAD 2.804, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, alterou a Resolução SEMAD 2.777/2019, que define os procedimentos para elaboração de estudos de Avaliação Ambiental Integrada (AAI).

Em 2 recentes eventos realizados em São Paulo, o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, apresentou e debateu sobre o “Plano Decenal de Energia 2027”, que prevê um crescimento médio do Produto Interno Bruto de aproximadamente de 2,8% ao ano.

Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) as resoluções do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) que qualificam oito projetos do Ministério de Minas e Energia (MME).

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) disponibilizou em seu site uma ferramenta que fornece a estimativa anual de arrecadação de royalties para o País, Estados e Municípios nos próximos cinco anos.

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, no dia 22 de maio de 2019, uma proposta que estabelece a obrigação do agente poluidor de ressarcir a União, Estados e/ou Municípios pelas despesas decorrentes de operações envolvendo forças policiais, corpo de bombeiros ou outros órgãos públicos.

Foi aprovado, em decisão terminativa na Comissão de Meio Ambiente (CMA), o projeto de lei que possibilita o aproveitamento de dados de licenciamentos ambientais anteriores no caso de empreendimentos ou atividades geograficamente próximas (PLS 458/2018).

Os Ministérios do Meio Ambiente, de Minas e Energia e do Desenvolvimento Regional divulgaram, por meio da Portaria Interministerial 274/2019, a regulamentação da recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos de que trata o § 1º do art. 9º da Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS) e do art. 37 do Decreto 7.404/2010 (Regulamento da PNRS).

Após a Agência Nacional de Mineração (ANM) publicar a Resolução 6/2019, que disciplina o Decreto 9.407/2018 e estabelece as regras sobre a distribuição da CFEM aos Municípios afetados pelos trabalhos de mineração, ela agora disponibilizou a versão final da Lista dos Municípios Afetados pela Atividade de Mineração Beneficiários de Parcela da CFEM.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) veio a público para informar sobre a pauta da 4ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANM, a ser realizada no dia 21 de maio de 2019.

A produção de petróleo e gás no Brasil em março deste ano cresceu em comparação tanto com o mês anterior quanto com o mesmo mês em 2018.

A ANEEL disponibilizou seu relatório de Classificação das Barragens Ciclo 2018 que consolida a classificação das barragens fiscalizadas pelo ente, nos termos da Resolução Normativa 696/2015, que regulamentou a Lei 12.334/2010.

Foi publicado o Decreto 9.760 que altera o Decreto 6.514/2008, que regulamenta as infrações e sanções administrativas relacionadas ao meio ambiente e dispõe sobre o processo administrativo federal para suas apurações, para que se estimule a conciliação e com isso, o encerramento de processos administrativos federais de infrações administrativas ambientais.

Lançado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Programa Nacional Lixão Zero faz parte da segunda fase da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana, que tem como tema Resíduos Sólidos.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) conseguiu bater sua meta inicial da força-tarefa de fiscalização de barragens iniciada no inicio deste ano no mês de Fevereiro.

Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, afirmou que o Brasil precisa do engajamento do setor privado para encontrar a solução para o problema do saneamento.

Foi lançado em 30/04 o Plano Diretor de Mineração da Região Metropolitana de Fortaleza, nas dependências da Federação das Indústrias do Ceará (FIEC), com a participação de 3 Diretores da Diretoria-Geral da ANM.

Produzido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e a Agência Nacional de Águas (ANA), o Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH) inclui estudos, projetos e obras de barragens, canais, eixos de integração e sistemas adutores de água.

Foi publicada a Instrução Normativa IBAMA 08 (IN IBAMA 8/2019), que estabeleceu os procedimentos administrativos no âmbito do IBAMA para a delegação de licenciamento ambiental de competência federal para o Órgão Estadual de Meio Ambiente (OEMA) ou para o Órgão Municipal de Meio Ambiente (OMMA).

A cessão de alguns ativos minerários da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), na região de Palmeirópolis em Tocantins, teve seu prosseguimento aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Trata-se de processo inédito de cessão de ativos da CPRM, cujas áreas têm grande potencial a ser explorado e estão há mais de 30 anos subaproveitadas.

A Comissão do Meio Ambiente aprovou o projeto de lei do Senado (PLS) 524/2018 que altera a Lei 8.036, de 1990, que viabiliza a aplicação de recursos do FGTS em operações de crédito destinadas a projetos de geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis.

Com ajuda do Governo Federal, o Centro Nacional de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (Prevfogo), do IBAMA, adquiriu dois caminhões equipados com alta tecnologia que vão funcionar como unidades móveis de comando avançado durante as ações de combate ao fogo.

A Agência Nacional de Águas (ANA) lança o aplicativo Hidroweb Mobile. Trata-se de uma ferramenta gratuita e pode ser baixada na Play Store, para dispositivos com o sistema Android, e na App Store, para aparelhos com o sistema iOS.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, indicou o então comandante da Polícia Militar Ambiental de São Paulo, Coronel Homero Giorge Cerqueira, para a presidência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), dia 25/04/2019, duas Portarias que tratam sobre o procedimento de disponibilidade. São elas: Portaria do Superintendente de Pesquisa e Recursos Minerais da ANM 325/2019 e Portaria da Diretoria Colegiada da ANM 329/2019.

O Anexo C ao Tratado de Itaipu, e uma união entre Brasil e Paraguai, feita em 1973. E no ano de 2023, o Tratado completa 50 anos, então é necessária uma revisão do anexo, com objetivo de atualizar as bases para comercialização de energia.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) lançou o GeoANP – Mapa de Dados Georreferenciados. No primeiro momento, estão disponíveis informações referentes a bacias sedimentares, como poços perfurados, levantamentos sísmicos e blocos licitados em rodadas.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, no dia 10/04/2019, a Portaria SEI 251. A Portaria disciplina os procedimentos e critérios para realização do planejamento nacional de fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM.

Foi publicada no dia 09 de março de 2019 a Deliberação Normativa COPAM 232, de 27 de fevereiro de 2019, que institui o Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR-MG), que dispõe sobre os procedimentos para o controle de movimentação e destinação de resíduos sólidos e rejeitos no estado de MG.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou o Anuário Mineral Brasileiro 2018 – Principais substâncias metálicas. Respectivo estudo apresenta um compilado dos principais dados do setor mineral, ano base 2017.

Foi aberta nessa semana uma consulta pública criada pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados, com a participação de parlamentares de vários partidos, para definição de novas regras para a mineração no país.

Conforme noticiado aqui em nosso blog em 07 de março de 2019, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) criou uma força tarefa com o intuito de fiscalizar as barragens de sua competência ainda no primeiro semestre de 2019.

A Agência Nacional de Mineração (ANM), através da Resolução 6/2019, disciplinou o disposto no Decreto 9.407/2018, que estabelece as regras sobre a distribuição da CFEM a Municípios afetados pelos trabalhos de mineração conforme Lei 13.540/2017.

O estudo inédito “Potencial de Empregos Gerados na Área de Eficiência Energética no Brasil de 2018 até 2030” foi lançado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e é voltado para o mercado de trabalho na área de eficiência energética.

André Pepitone, Diretor-Geral da ANEEL, assinou em Santiago no Chile um Memorando de Entendimento entre a Agência reguladora brasileira e a Comissão de Energia (CNE) do Chile. O documento foi assinado por Pepitone e o secretário-Executivo da CNE, José Agustín Venegas Maluenda.

A plataforma computacional irá estruturar e sistematizar todas as estatísticas energéticas do Brasil, em nível nacional, e é resultado de uma parceria entre o MME, a Organização Latino-Americana de Energia - OLADE e o Banco de Desenvolvimento da América Latina – CAF.

A anuência para retirada de vegetação em áreas de Mata Atlântica está prevista no artigo 14 da Lei Federal 11.428/2006, que dispõe a necessidade de autorização do IBAMA para a outorga de autorização de supressão pelos órgãos estaduais de meio ambiente quando a área for superior a 50hectares em meio rural ou 3hectares em área urbana.

Previsão realizada pela UFMG, em uma nota técnica elaborada por pesquisadores da Universidade, é de que a desativação de dez barragens da Vale S.A. no Estado irá provocar uma queda de 0,47% no PIB estadual, redução de 15 mil postos de trabalho e queda de R$575 milhões na arrecadação.

O SINAFLOR, criado em parceria do IBAMA com o MMA, vem sendo usado amplamente pelos Estados para emissão de autorizações para Manejo Florestal, Supressão de Vegetação, Uso Alternativo do Solo, Corte de Árvores Isoladas e Utilização de Matéria-prima Florestal.

Fazendo parte da comitiva do presidente Jair Bolsonaro à Washington, Roberto Castelo Branco Coelho de Souza, Secretário de Relações Internacionais do Ministério do Meio Ambiente (MMA), juntamente com a Agência dos EUA para Desenvolvimento Internacional (USAID), assinou uma declaração de intenção que prevê a criação de um fundo de US$ 100 milhões para a Amazônia.

Alexandre Vidigal, Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e energia (SGM/MME), se reuniu com representantes da Embaixada japonesa no Brasil para conversar sobre assuntos relacionados aos minerais brasileiros, especialmente acerca do nióbio e do grafeno.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) criou, no início deste ano, uma força tarefa com o intuito de fiscalizar as barragens de sua competência ainda no primeiro semestre de 2019.

Christianne Dias, diretora-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), participou de uma série de encontros institucionais em Lisboa (Portugal) para estreitar relações com instituições portuguesas.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou em seu site nota dirigida a todos os mineradores com barragens de mineração construídas ou alteadas pelo método a montante.

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realizou, no dia 13/03/2019, o lançamento do Relatório Final sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) veio a público para informar sobre a pauta da 2ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM), a ser realizada no dia 19 de março de 2019.

O Conselho Estadual de Política Ambiental aprovou a Deliberação Normativa que trata do Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR-MG). A minuta, apresentada pelo presidente da Feam, Renato Brandão, foi discutida pelos membros da Câmara Normativa Recursal (CNR) do Conselho.

O Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o Ministro de Energia e Minas do Peru, Francisco Atilio Ísmodes Mezzano, fizeram no dia 05/03 em Toronto, Canadá, uma Declaração de Cooperação em Energia.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre) firmaram acordo de cooperação técnica (ACT) para desenvolver o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir).

Os conselheiros do Comam se reuniram para voltar e analisar a proposta de uso futuro da área da Mineração Lagoa Seca, hoje de responsabilidade da Indústria de Madeira Imunizada Ltda. dentro do Plano de Fechamento de Mina.

O Senado aprovou projeto de lei (PL 550/2019) que cria novas exigências para garantir a segurança de comunidades próximas a barragens.

Por meio da Portaria IGAM 06, de 04/02/2019, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – (IGAM) acrescentou novo artigo à Portaria IGAM 29, de 09/102018.

A diretoria da ANEEL criou um grupo de trabalho dentro da agência encarregado de coordenar as ações internas e externas relativas à segurança de barragens, entre as quais as fiscalizações e as participações da ANEEL em comitês do governo que tratam do assunto.

Foi sancionada, nesta segunda-feira (25/02/19), a Lei 23.291, que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens e determina a erradicação das barragens construídas pelo método de alteamento a montante no Estado de Minas Gerais.

O PL que pretende tornar mais rígido o controle sobre as barragens do país aguarda apresentação de emendas e designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta reforça a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), instituída pela Lei 12.334, de 2010.

Segundo o autor, o senador Valdir Raupp (MDB-RO), o PLS 361/2018 altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para “organizar melhor os dispositivos que tratam da apreensão, das medidas administrativas acautelatórias e da destinação de bens”.

A usina fotovoltaica da ANEEL, inaugurada em junho de 2018, proporcionou uma economia de 33% na fatura de energia da Agência do mês de janeiro se comparada com o mesmo mês do ano passado.

Confira as novidades da Mineração e Meio Ambiente sobre Barragens.

A diretoria da ANEEL aprovou a Agenda Regulatória 2019-2020, documento que vai nortear os trabalhos da agência reguladora nos próximos dois anos.

Em dezembro de 2018, a produção de petróleo e gás no Brasil totalizou 3,406 milhões de barris de óleo por dia, sendo 2,691 milhões de barris de petróleo por dia (bbl/d) e 114 milhões de m³ diários de gás natural.