01/07/20 Resolução regulamenta audiências públicas virtuais realizadas pelo PPI A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM) se reuniu, por videoconferência, para realizar a 14º Reunião Ordinária Pública que debateu sobre alterações na Resolução 28/2020. Administração Pública Atendimento Insight
30/06/20 ANP regulamenta audiências públicas por videoconferência A ANP publicou a Resolução 822/2020 que dispõe sobre a realização de audiências públicas por videoconferência, em razão do estado de emergência de saúde pública internacional decorrente da pandemia da Covid-19. Administração Pública Atendimento Insight
29/06/20 Resolução Conjunta estabelece novas regras relativas à suspensão de prazos em MG Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM/ARSAE 2.975 estabelece exceções à suspensão da contagem prazos processuais, disciplina a forma de monitoramento ambiental de sistemas de controle e estabelece hipóteses de interrupção de prazos. Administração Pública Atendimento Insight
27/06/20 Minas Gerais passará a fazer reuso de água não potável CERG/MG publicou a Deliberação Normativa (DN) 65/2020 que estabelece diretrizes, modalidades e procedimentos para o reuso direto de água não potável, proveniente de Estações de Tratamento de Esgotos Sanitários (ETE) de sistemas públicos e privados. Administração Pública Atendimento Insight
26/06/20 ANA publica Resolução que trata sobre o enquadramento das despesas das entidades delegatárias Nova Resolução ANA dispõe sobre o enquadramento das despesas a ser observado pelas entidades delegatárias das funções de Agências de Água, referentes à aplicação dos valores arrecadados com a cobrança pelos usos de recursos hídricos de domínio da União. Administração Pública Atendimento Insight
25/06/20 ANEEL aprova a regulamentação da Conta-covid A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a regulamentação da Conta-covid, em reunião pública da diretoria que aconteceu na última terça-feira, dia 23 de junho de 2020, Administração Pública Atendimento Insight
24/06/20 MME discute cessão de direitos minerários de áreas incluídas no PPI Aconteceu, no dia 19 de junho, a audiência pública para debater sobre a cessão de direitos minerários de áreas do Bom Jardim de Goiás e do Projeto Miriri (PE/PB), incluídos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Administração Pública Atendimento Insight
23/06/20 ANM publica novas Portarias para delegar competências A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou no Diário Oficial da União (DOU), do dia 22 de junho de 2020, três novas Portarias para delegar competências. Administração Pública Atendimento Insight
22/06/20 Portaria delega competências aos integrantes da estrutura administrativa da ANM subordinados à SRM A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou a Portaria 364, de 18 de junho de 2020 que delega competências do Superintendente de Pesquisa e Recursos Minerais aos integrantes da estrutura administrativa da ANM subordinados à SRM. Administração Pública Atendimento Insight
20/06/20 O 73º Leilão de Biodiesel tem resultado histórico Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou, no dia 10 de junho de 2020, o 73º Leilão de Biodiesel (L73 que obteve resultados animadores. Administração Pública Atendimento Insight
19/06/20 Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais deverá ser entregue até o fim de junho O prazo final para a entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) termina em junho. Administração Pública Atendimento Insight
18/06/20 ANM realiza visitas emergenciais em barragens de Minas Gerais A Agência Nacional de Mineração (ANM) realizou visitas extraordinárias em barragens inativas no Estado de Minas Gerais (MG) que não estavam oficialmente registradas nos sistemas da ANM e nunca tiveram acompanhamento por nenhum outro órgão de controle. Administração Pública Atendimento Insight
17/06/20 MME qualifica o projeto “Pró-Minerais Estratégicos” para o PPI O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) qualificou novos empreendimentos para o programa de investimentos do governo federal em sua 13ª reunião. Administração Pública Atendimento Insight
16/06/20 SGM-MME apresentam nova edição do Boletim do Setor Mineral O Ministério de Minas e Energia (MME) através da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM) disponibilizou para o público a 3º edição do Boletim do Setor Mineral, o 2º exemplar de 2020. Administração Pública Atendimento Insight
15/06/20 Novas regras de fiscalização da ANA entram em vigor As novas regras de que atualizam o modo de fiscalização do uso da água e segurança de barragens realizado pela Agência Nacional de Águas (ANA) disposto na Resolução 24, de 4 de maio de 2020, entraram em vigor no início do mês de junho. Administração Pública Atendimento Insight
13/06/20 Novo Decreto estimula o desenvolvimento de projetos de infraestrutura com benefícios ambientais e sociais Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto 10.387, de 5 de junho de 2020 que altera o Decreto 8.874/2016, para dispor sobre incentivo ao financiamento de projetos de infraestrutura com benefícios ambientais e sociais. Administração Pública Atendimento Insight
12/06/20 ANM prorroga Tomadas de Subsídios A Agência Nacional de Mineração (ANM) prorrogou as Tomadas de Subsídios 02 e 03. Administração Pública Atendimento Insight
11/06/20 Procedimento de Disponibilidade de Áreas é colocado em consulta pública A Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu consulta pública para sobre a 1ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, que deverá contemplar a oferta de 500 áreas para exploração minerária. Administração Pública Atendimento Insight
10/06/20 Decreto qualifica projetos minerários para o PPI Decreto dispõe sobre a qualificação dos projetos minerários em áreas para pesquisa ou lavra de recursos minerais colocadas em disponibilidade pela Agência Nacional de Mineração (ANM) no exercício de 2020 no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República. Administração Pública Atendimento Insight
09/06/20 Nova Resolução ANM disciplina a emissão da Guia de Utilização A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou a Resolução 37, de 4 de junho de 2020 que altera os artigos 102 ao 122 da Portaria nº 155/2016, que disciplinam a emissão da Guia de Utilização (GU). Administração Pública Atendimento Insight
08/06/20 ANEEL utiliza ferramenta para fiscalizar empreendimentos à distancia O uso de uma ferramenta inovadora, desenvolvida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), permitiu a continuidade da fiscalização de todo o processo de empreendimentos em implantação através de imagens de satélites. Administração Pública Atendimento Insight
06/06/20 ANA publica Resolução que altera regras de envio da DAURH A Agência Nacional de Águas publicou a Resolução 27, de 25 de maio de 2020 que altera o disposto sobre os critérios a serem considerados para obrigatoriedade de monitoramento e envio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH) em corpos hídricos de domínio da União. Administração Pública Atendimento Insight
05/06/20 Semana do Meio Ambiente 2020 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais (SISEMA) estão promovendo ações para comemorar a Semana do Meio Ambiente. Administração Pública Atendimento Insight
04/06/20 CPRM abre consulta pública para novos leilões de cessão de direitos minerários O Serviço Geológico do Brasil (CPRM) abriu consulta pública sobre os leilões para cessão de direitos minerários que compõem os projetos Fostato de Miriri (PB-PE) e Cobre de Bom Jardim de Goiás (GO). Administração Pública Atendimento Insight
03/06/20 Suspensão de prazos processuais é prorrogada pela ANM A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou a Resolução 36, de 1 de junho de 2020 que altera os prazos processuais que já tiveram sua suspensão estabelecida anteriormente pela Resolução 28/2020, com a fixação de prazo inicial e final de suspensão. Administração Pública Atendimento Insight
02/06/20 Novo Acordo de Empréstimo pode dar continuidade ao Projeto Meta Foi aprovado pela Diretoria Executiva do Banco Mundial novo Acordo de Empréstimo com o governo brasileiro que poderá dar continuidade às ações executadas na primeira fase do Projeto de Assistência Técnica aos setores de Energia e Mineral (Projeto Meta). Administração Pública Atendimento Insight
01/06/20 ANM abre tomada de subsídios para normas do Plano Lavra A Agência Nacional de Mineração (ANM) iniciou no dia 26 de maio de 2020 a tomada de subsídios para a edição de duas normas da Agência. As ações fazem parte do Plano Lavra. Administração Pública Atendimento Insight
30/05/20 Cadastro de barragens de água em área urbana tem prazo final em julho Barragens que estão localizadas na área interna ao perímetro urbano, definido por lei municipal, seja para fins tributários ou de planejamento urbano, segundo o Plano Diretor Municipal, devem realizar seus cadastros até o dia 31 de julho de 2020. Administração Pública Atendimento Insight
29/05/20 Regulamentação da Conta-covid é colocada em consulta pública A Conta-covid será regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e para tanto, a Agência abriu consulta pública para a discutir sua proposta de regulamentação com a sociedade. Administração Pública Atendimento Insight
28/05/20 MME promove encontro com BNDES para fortalecer setor mineral Foi organizada uma reunião entre o Ministério de Minas e Energia (MME), através de sua Secretaria de Geologia e Mineração (SGM) com dirigentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com a finalidade de assegurar a regularidade das atividades da mineração no País. Administração Pública Atendimento Insight
27/05/20 Aprovado Projeto de Lei que amplia a segurança de barragens Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 550/2019 que modifica a legislação aplicável à segurança de barragem e à atividade minerária. Administração Pública Atendimento Insight
26/05/20 ANEEL faz esclarecimentos relacionados a Conta-covid A Agência Nacional de Energia Elétrica disponibilizou em seu site uma área com os esclarecimentos às principais dúvidas referentes a Conta-covid, destinada ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública. Administração Pública Atendimento Insight
25/05/20 IBRAM disponibiliza novo documento com impactos do COVID-19 no setor mineral O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) divulgou novo parecer referente aos impactos do COVID-19 no setor mineral. Administração Pública Atendimento Insight
23/05/20 Divulgada versão final da lista de Municípios beneficiários de parcela da CFEM A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou em seu site a versão final da lista dos Municípios afetados pela atividade de mineração beneficiários de parcela da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Administração Pública Atendimento Insight
22/05/20 Novo Decreto cria medidas para redução dos impactos do COVID-19 no setor elétrico Publicado Decreto que dispõe sobre a criação da Conta destinada ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6/2020 e regulamenta a Medida Provisória (MP) 950/2020, e dá outras providências. Administração Pública Atendimento Insight
21/05/20 ANA atualiza o Sistema de Acompanhamento de Reservatórios A Agência Nacional de Águas (ANA) começou a disponibilizar dados sobre a situação do armazenamento de água dos reservatórios que abastecem três das maiores capitais brasileiras: Belo Horizonte, Brasília e São Paulo. Administração Pública Atendimento Insight
20/05/20 Decreto Estadual dispõe sobre licenciamento ambiental em MG Foi publicado pelo Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, o Decreto 47.941, de 7 de maio de 2020, que dispõe sobre o procedimento de autorização ou ciência do órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação, no âmbito do licenciamento ambiental e dá outras providências. Administração Pública Atendimento Insight
19/05/20 ANM publica nova norma que faz alterações em Portaria de Barragens Publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira (18), pela Agência Nacional de Mineração (ANM), a Resolução 32, de 11 de maio de 2020, que altera a Portaria 70.389/2017 e dá outras providências. Administração Pública Atendimento Insight
18/05/20 Nova norma trata sobre pesquisa na área de Tratamento de Rejeitos e Reuso de Resíduos Sólidos A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM) se reuniu, por videoconferência, para realizar a 14º Reunião Ordinária Pública que debateu sobre alterações na Resolução 28/2020. Administração Pública Atendimento Insight
16/05/20 CNJ publica nova Resolução para Estados em lockdown O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nova Resolução que diz respeito as medidas de prevenção adotadas em razão do isolamento social devido a pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). Administração Pública Atendimento Insight
15/05/20 SEMAD realiza sobrevoo de monitoramento em área degrada por garimpo ilegal A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e da Polícia Militar (PMMG) de Minas Gerais, realizaram sobrevoo na região de Areinhas, após um ano da realização da Operação Salve o Jequitinhonha. Administração Pública Atendimento Insight
14/05/20 MME prorroga a suspensão de prazos processuais Foi publicada nova Portaria pelo Ministério de Minas e Energia que trata sobre medidas processuais adotadas devido à pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). Administração Pública Atendimento Insight
13/05/20 Nova Resolução ANM publicada para delegar competências A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou nova Resolução para delegar competências ao Superintendente de Pesquisa e Recursos Minerais, ao Superintendente de Produção Mineral e ao Superintendente de Regulação e Governança Regulatória Administração Pública Atendimento Insight
12/05/20 Plano Lavra é lançado pela Agência Nacional de Mineração A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM) se reuniu, por videoconferência, para realizar a 14º Reunião Ordinária Pública que debateu sobre alterações na Resolução 28/2020. Administração Pública Atendimento Insight
11/05/20 Leilões de geração de energia existente são qualificados para PPI Decreto 10.338/2020 dispõe sobre a qualificação dos leilões de geração de energia existente A-4 e A-5, ambos de 2020, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República. Administração Pública Atendimento Insight
09/05/20 Decreto qualifica 17ª rodada licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás natural para PPI Decreto qualifica a décima sétima rodada de licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás natural sob o regime de concessão no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. Administração Pública Atendimento Insight
08/05/20 Projeto de poço transparente é qualificado para PPI Publicado Decreto 10.336/2020 que dispõe sobre a qualificação do projeto de poço transparente em reservatório de baixa permeabilidade de petróleo e gás natural, no âmbito no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. Administração Pública Atendimento Insight
07/05/20 Suspensão dos prazos de atos processuais ambientais é prorrogada em MG A suspensão dos prazos dos atos processuais praticados no licenciamento e intervenção ambiental, outorga de uso da água e fiscalização no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA) de Minas Gerais foi prorrogada. Administração Pública Atendimento Insight
06/05/20 ANM disponibiliza Nota explicativa sobre suspensão de prazos A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou Nota Explicativa para esclarecer questões acerca da Resolução 28/2020, que estabelece os casos cujos prazos processuais e matérias serão suspensos, com a fixação de prazo inicial e final de suspensão, bem assim outros procedimentos correlatos. Administração Pública Atendimento Insight
05/05/20 ANM publica portaria que delega competências Agência Nacional de Mineração publica Portaria que delega competências da Diretoria Colegiada ao Superintendente de Pesquisa e Recursos Minerais, ao Superintendente de Produção Mineral e ao Superintendente de Regulação e Governança Regulatória da ANM. Administração Pública Atendimento Insight
05/05/20 Prorrogado prazo de suspensão de prazos da ANM A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou a Resolução ANM 30, de 30 de abril de 2020, que altera o disposto sobre casos cujos prazos processuais e matérias serão suspensos, com a fixação de prazo inicial e final de suspensão, bem assim outros procedimentos correlatos. Administração Pública Atendimento Insight
04/05/20 Serviço de distribuição de energia atinge os melhores níveis em 2019 A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) divulgou que a qualidade dos serviços de fornecimento de energia elétrica em 2019 atingiu níveis recordes de melhora de distribuição. Administração Pública Atendimento Insight
02/05/20 SGM/MME divulga catálogo com medidas preventivas ao COVID-19 Foi divulgado pela Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (SGM/MME) um catálogo que contem boas práticas para se evitar o contágio e disseminação do covid-19 para o setor de mineração. Administração Pública Atendimento Insight
01/05/20 ANM informa sobre projetos de descaracterização de barragens a montante A Agência Nacional de Mineração (ANM) informou, em seu site, que 90% das barragens a montante ativas ou inativas estão com seus projetos técnicos que conduzirão a descaracterização concluídos. Administração Pública Atendimento Insight
30/04/20 Novo Decreto inclui atividade de mineração como essencial Publicado no Diário Oficial da União (DOU), do dia 29 de abril de 2020, o Decreto 10.329 que altera o disposto sobre os serviços públicos e as atividades definidos como essenciais. Administração Pública Atendimento Insight
29/04/20 SEMAD/MG intensifica o uso de sistema eletrônico para andamento de processos A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) de Minas Gerais informou que o uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), durante o período de trabalho remoto e suspensão de atendimentos presencias devido à pandemia do COVID-19, foi reforçado. Administração Pública Atendimento Insight
27/04/20 ANM divulga lista provisória dos Municípios beneficiários de parcela da CFEM A Agência Nacional de Mineração publicou a lista provisória de municípios afetados pela atividade mineral, que estão aptos a receberam a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Administração Pública Atendimento Insight
25/04/20 Prêmio ANA 2020 – boas práticas em prol da água A Agência Nacional de Águas abriu as inscrições para o Prêmio ANA 2020 de boas práticas em prol da água. Os vencedores das oito categorias ganharão o Troféu Prêmio ANA. Administração Pública Atendimento Insight
24/04/20 ANEEL publica Nota Técnica sobre impactos do COVID-19 no setor A Agência Nacional de Energia Elétrica publicou Nota Técnica com uma avaliação inicial dos efeitos da pandemia do COVID-19 no setor elétrico brasileiro, com apresentação de propostas a serem avaliadas, de curto e médio prazo, para o enfrentamento. Administração Pública Atendimento Insight
23/04/20 ANM faz alterações no disposto sobre a suspensão de prazos A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou a Resolução 29 que altera o disposto sobre a suspensão de prazos processuais e matérias, com a fixação de prazo inicial e final de suspensão, bem como outros procedimentos correlatos. Administração Pública Atendimento Insight
22/04/20 ANM prorroga prazo da Tomada de Subsídio 01/2020 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM) se reuniu, por videoconferência, para realizar a 14º Reunião Ordinária Pública que debateu sobre alterações na Resolução 28/2020. Administração Pública Atendimento Insight
20/04/20 Programa para Aprimoramento das Licitações de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural é instituído pelo MME O Ministério de Minas e Energia publicou o Decreto 10.320, de 9 de abril de 2020, que institui o Programa para Aprimoramento das Licitações de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural (BidSIM) e o seu Comitê Interministerial Executivo. Administração Pública Atendimento Insight
18/04/20 Receita Federal suspende prazo para o trânsito de pedras preciosas Foi publicada pela Receita Federal do Brasil (RFB) a Instrução Normativa RFB 1.933/2020 que suspende o prazo para retorno ao País das pedras preciosas ou semipreciosas e de joias exportadas em consignação não vendidas no exterior, ou para a exportação definitiva das que forem vendidas. Administração Pública Atendimento Insight
17/04/20 MMA publica Portaria para declarar estado de emergência ambiental O Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou a Portaria 124, de 18 de março de 2020, que declara estado de emergência ambiental nas épocas e regiões que especifica. Administração Pública Atendimento Insight
15/04/20 IBAMA faz alterações no disposto sobre CTF/APP e o enquadramento de atividades neste Cadastro IBAMA publicou Instrução Normativa (IN) 9/2020, que altera o disposto sobre o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) e o Regulamento de Enquadramento de pessoas físicas e jurídicas no CTF/APP. Administração Pública Atendimento Insight
15/04/20 Barragens que não entregaram a DCE foram interditadas pela ANM A Agência Nacional de Mineração (ANM) encerrou a primeira campanha de 2020 para a entrega da Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) e interditou 47 barragens não entregaram a DCE. Administração Pública Atendimento Insight
14/04/20 FEAM altera prazos para entrega de Declarações Ambientais A Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) de Minas Gerais, diante do cenário atual da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), resolveu alterar prazos de entregas de Declarações Ambientais. Administração Pública Atendimento Insight
13/04/20 ICMBio publica IN para tratar sobre indenização de benfeitorias e desapropriação de imóveis ruraris Foi publicado pelo ICMBio IN 4/2020 que estabelece procedimentos técnicos e administrativos para a indenização de benfeitorias e a desapropriação de imóveis rurais localizados no interior de unidades de conservação federais de posse e domínio público e dá outras providências. Administração Pública Atendimento Insight
11/04/20 COVID-19 – Medidas preventivas de Órgãos ambientais O cenário atual do Brasil, devido à pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), exigiu que várias medidas preventivas fossem adotadas por órgãos governamentais. Neste blog, compilamos as principais normas publicadas pelos Órgãos Ambientais. Administração Pública Atendimento Insight
10/04/20 SISEMA prorroga prazo de suspensão dos atendimento presenciais Nova Resolução Conjunta SEMAD, IEF, IGAM e FEAM 2.955, de 31 de março de 2020, altera o período em que ficarão suspensos os atendimentos presenciais nas unidades dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA). Administração Pública Atendimento Insight
09/04/20 ARSAE-MG estabelece serviços essências em seu âmbito A ARSAE-MG publicou a Portaria ARSAE-MG 186, de 19 de março de 2020, que discrimina os serviços públicos que, na qualidade de essenciais não podem sofrer descontinuidade em sua prestação, no âmbito da ARSAE-MG. Administração Pública Atendimento Insight
08/04/20 Novas normas ambientais em MG passarão pela Análise de Impacto Regulatório Foi publicado no Diário Oficial executivo de Minas Gerais, do dia 26 de março de 2020, a Resolução Conjunta SEMAD/ARSAE/FEAM/IEF/IGAM 2.953, que dispõe sobre a Análise de Impacto Regulatório (AIR) para a proposição dos atos normativos que menciona e dá outras providências. Administração Pública Atendimento Insight
07/04/20 ICMBio adota medida contra à pandemia do COVID-19 O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou a Portaria 227, de 22 de março de 2020, adotando uma medida preventiva contra à pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). Administração Pública Atendimento Insight
06/04/20 MME cria Comitês Executivos para lidar com a situação do COVID-19 Foi assinado pelo Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, três Portarias que criam Comitês Executivos, para articular as demandas dos setores de energia elétrica, de petróleo, gás natural e biocombustíveis e de mineração. Administração Pública Atendimento Insight
06/04/20 ANM apresenta Relatório Técnico referente as Declarações de Condição de Estabilidade de barragens A Agência Nacional de Mineração (ANM) disponibilizou o Relatório Técnico que se refere à recepção das Declarações de Condição de Estabilidade (DCE) enviadas a ANM no período de 1 a 31 de março de 2020. Administração Pública Atendimento Insight
04/04/20 Atividade minerária é considerada essencial pelo MME Foi publicada a Portaria GM 135, de 28 de março de 2020, pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para considerar essencial a disponibilização dos insumos minerais necessários à cadeia produtiva das atividades essenciais em meio à pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). Administração Pública Atendimento Insight
03/04/20 MME institui Comitê de Crise em reação à pandemia do COVID-19 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) realizou a 16ª rodada de licitações onde foram leiloados 36 blocos exploratórios de petróleo e gás. Administração Pública Atendimento Insight
02/04/20 CNI emite parecer referente a suspensão da atividade minerária A Confederação Nacional de Indústria (CNI) emitiu parecer para solicitar ao Ministério de Minas e Energia (MME) tratamento excepcional à atividade de mineração, visando a preservação da mesma e de sua cadeia produtiva e logística associada. Administração Pública Atendimento Insight
02/04/20 14º Reunião Ordinária Pública da ANM debate alterações na Resolução 28/2020 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM) se reuniu, por videoconferência, para realizar a 14º Reunião Ordinária Pública que debateu sobre alterações na Resolução 28/2020. Administração Pública Atendimento Insight
31/03/20 SISEMA adota medida para prevenção da pandemia do COVID-19 O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais, decidiu suspender os prazos referentes aos atos processuais praticados no licenciamento ambiental, intervenção ambiental, outorga de direito de uso de recursos hídricos e fiscalização. Administração Pública Atendimento Insight
30/03/20 IBAMA publica Portarias de medidas preventivas contra o COVID-19 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) publicou as Portarias 826 e 827 que dispõem sobre as medidas adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19). Administração Pública Atendimento Insight
27/03/20 MMA adota medida preventiva em relação ao Coronavírus O Ministério de Meio Ambiente (MMA) publicou a Portaria 139/2020 que estabelece as diretrizes quanto à execução de trabalho remoto para o MMA e suas entidades vinculadas, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). Administração Pública Atendimento Insight
26/03/20 ANM publica Resolução referente a suspensão de prazos A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou a Resolução 28, de 24 de março de 2020, que estabelece os casos cujos prazos processuais e matérias serão suspensos, com a fixação de prazo inicial e final de suspensão, bem assim outros procedimentos correlatos. Administração Pública Atendimento Insight
24/03/20 MPF faz recomendações contra os pedidos ilegais de Permissão de Lavra Garimpeira O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Agência Nacional de Mineração (ANM) Recomendação referente aos requerimentos ilegais de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG). Administração Pública Atendimento Insight
23/03/20 ANM suspende atendimento presencial devido ao Coronavírus A Agência Nacional de Mineração publicou a Portaria 208/2020, que trata da suspensão do atendimento presencial nas instalações da ANM em todo o território nacional enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19). Administração Pública Atendimento Insight
21/03/20 IGAM disponibiliza manual para envio de documentos referentes a barragens de água em MG A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) realizou a 16ª rodada de licitações onde foram leiloados 36 blocos exploratórios de petróleo e gás. Administração Pública Atendimento Insight
20/03/20 Plano de contingência em prevenção ao Coronavírus é elaborado pelo SISEMA O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA) elaborou um plano de contingência em prevenção à pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). Administração Pública Atendimento Insight
19/03/20 ANEEL abre Consulta Pública referentes a redução de tarifas A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu consulta pública para debater a proposta de redução nos valores das bandeiras tarifárias para o ciclo 2020/2021. Administração Pública Atendimento Insight
18/03/20 Nova Resolução altera regimento interno da ANM Foi publicada pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM) a Resolução 27/2020 que altera o Regimento Interno da ANM. Administração Pública Atendimento Insight
17/03/20 Decreto institui o Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono Foi publicado, no dia 16 de março de 2020, pelo Presidente, Jair Bolsonaro, o Decreto 10.275/2020 que institui o Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono. Administração Pública Atendimento Insight
16/03/20 MME abre Consulta Pública para aprimoramento diretrizes relacionadas ao Sistema Interligado Nacional O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu Consulta Pública para receber contribuições para minuta de nova norma que tratará sobre as Diretrizes Gerais para Definição de Capacidade Remanescente do Sistema Interligado Nacional (SIN) para escoamento de geração de energia elétrica. Administração Pública Atendimento Insight
13/03/20 Usuários já podem registrar as informações no Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) alerta os usuários que possuem outorga de recursos hídricos para registrar as informações com as previsões de vazões de água no Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos (SISCAD). Administração Pública Atendimento Insight
13/03/20 ANEEL disponibiliza nova ferramenta de informações online Foi disponibilizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), no dia 11 de fevereiro de 2020, o novo Sistema de Informações de Geração da ANEEL (SIGA). Administração Pública Atendimento Insight
12/03/20 Relator da CCJ apresenta parecer ao Projeto de Lei que regulamenta venda de imóvel rural para estrangeiros Foi protocolado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) parecer ao Projeto de Lei (PL) 2.963/2019 que pretende regulamentar a aquisição de imóvel rural, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras. Administração Pública Atendimento Insight
11/03/20 Novas regras para Licenciamento Ambiental Simplificado em Belo Horizonte Foi publicada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte (SMMA) a Portaria SMMA 4, de 27 de fevereiro de 2020, que estabelece as atividades industriais e agrossilvipastoris passíveis de licenciamento ambiental simplificado. Administração Pública Atendimento Insight
10/03/20 ANM participa da Prospectors & Developers Association of Canada (PDAC) A Agência Nacional de Mineração (ANM) participou da 88ª convenção da Prospectors & Developers Association of Canada (PDAC), o segundo dia foi marcado pelo Brazilian Mining Day. Administração Pública Atendimento Insight
09/03/20 ANEEL homologa novos empreendimentos referentes ao Leilão A-6 A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), no dia 3 de fevereiro de 2020, homologou mais 8 empreendimentos do Leilão A-6 realizado em 2019. Administração Pública Atendimento Insight
06/03/20 Relatório sobre a exploração e produção na Plataforma Continental é publicado pelo MME Foi publicado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) relatório do Grupo de Trabalho (GT) que avalia as regras para exploração e produção na Plataforma Continental para além de 200 milhas náuticas (mn). Administração Pública Atendimento Insight
05/03/20 Tempo de processos de licenciamento ambiental apresenta números surpreendentes O Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA) instituído pela SEMAD apresentou redução considerável no tempo gasto para análise dos processos. Administração Pública Atendimento Insight
03/03/20 ANM irá revisar seu Estoque Regulatório A Agência Nacional de Mineração (ANM) começou a revisão de Revisão do Estoque Regulatório, isto é, todos os atos normativos da ANM. Administração Pública Atendimento Insight
02/03/20 ANMlegis - nova plataforma online da Agência Nacional de Mineração A Agência Nacional de Mineração (ANM) disponibilizou para o público a plataforma ANMlegis que reúne toda a legislação estruturante do setor mineral e o estoque dos atos normativos. Administração Pública Atendimento Insight
29/02/20 Banco de Dados de Caracterização Ambiental é lançado pelo IBAMA O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) lançou, no dia 18 de fevereiro de 2020, o Banco de Dados de Caracterização Ambiental. Administração Pública Atendimento Insight
28/02/20 Programa de Parceiras de Investimentos qualifica empreendimentos relacionados ao MME O Ministério de Minas e Energia (MME) qualificou empreendimentos e ações na Reunião do Conselho do Programa de Parceiras de Investimentos (PPI). Administração Pública Atendimento Insight
27/02/20 Primeiro contrato de concessão de exploração mineral é assinado O contrato da primeira concessão de exploração mineral por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foi assinado no dia 19 de fevereiro de 2020. Administração Pública Atendimento Insight
26/02/20 PPI inclui 22 novas iniciativas em seu portifólio O Conselho do Programa de Parceria de Investimento (CPPI) se reuniu a última quarta-feira, dia 19 de fevereiro de 2020, e qualificou 22 novas iniciativas para o portfólio do programa. Administração Pública Atendimento Insight
25/02/20 STJ publica despacho sobre questão ambiental controversa O Ministro Benedito Gonçalves, relator do Recurso Especial (REsp) 1.770.760 - SC (2018/0263124-2), publicou Despacho que determina a manifestação de vários órgãos e entidades potencialmente interessados na controvérsia. Administração Pública Atendimento Insight
24/02/20 Nova Resolução da Agência Nacional de Mineração A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) realizou a 16ª rodada de licitações onde foram leiloados 36 blocos exploratórios de petróleo e gás. Administração Pública Atendimento Insight
20/02/20 MME aprova o Plano Decenal de Expansão de Energia 2029 Foi aprovada pelo Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a Portaria 38, de 11 de fevereiro de 2020, que aprova o Plano Decenal de Expansão de Energia 2029 (PDE). Administração Pública Atendimento Insight
17/02/20 Formulário para DIPEM 2020 já está disponível A Agência Nacional de Mineração (ANM), no dia 13 de fevereiro de 2020, começou a receber a Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral (DIPEM). Administração Pública Atendimento Insight
15/02/20 SEMAD lança selo “Semad Recomenda” A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável lançou o selo “Semad Recomenda”, uma maneira de reconhecer e valorizar as boas práticas e ações que promovam a conservação do meio ambiente. Administração Pública Atendimento Insight
13/02/20 Publicado novo Decreto sobre a classificação de risco de atividades Foi publicado nova norma, o Decreto 10.219, de 30 de janeiro de 2020, que altera o disposto sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar o prazo para aprovação tácita. Administração Pública Atendimento Insight
12/02/20 Instrução Normativa regulamenta processo administrativo federal para apuração de infrações ambientais Foi publicada a Instrução Normativa (IN) Conjunta 2, de 29 de janeiro de 2020, que regulamenta o processo administrativo federal para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Administração Pública Atendimento Insight
11/02/20 Belo Horizonte tem novas regras para licenciamento de empreendimentos ou intervenções urbanísticas de impacto Foi publicado no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte o Decreto 17.266, de 28 de janeiro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para licenciamento de empreendimentos ou intervenções urbanísticas de impacto e dá outras providências. Administração Pública Atendimento Insight
10/02/20 Novo Decreto atualiza normas referentes ao Licenciamento Ambiental Foi publicado, o Decreto 47.837, de 9 de janeiro de 2020, que faz alterações no Decreto 47.383/2018 de modo a adequá-lo às normas vigentes e revisão dos parâmetros de aplicação de multas. Administração Pública Atendimento Insight
08/02/20 IBAMA publica Portaria que regulamenta a aprovação tácita O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) publicou a Portaria 229, de 24 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a aprovação tácita dos atos de liberação. Administração Pública Atendimento Insight
07/02/20 Decreto dispõe sobre novas regras para infrações ambientais Publicado o Decreto 47.838, de 09 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a tipificação e classificação das infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos aplicáveis às atividades agrossilvipastoris e agroindustrial de pequeno porte. Administração Pública Atendimento Insight
06/02/20 ANM publica Resolução que regulamenta o procedimento de disponibilidade Agência Nacional de Mineração publicou a Resolução 24, de 3 de fevereiro de 2020, que regulamenta o procedimento de disponibilidade. Administração Pública Atendimento Insight
05/02/20 Resolução atualiza valores de emolumentos de serviços prestados pela ANM Foi publicada pela Agência Nacional de Mineração a Resolução 23, de 30 de janeiro de 2020, que atualiza os valores dos Emolumentos, da Taxa Anual por Hectare (TAH), das Multas, das Vistorias e dos demais serviços prestados pela ANM. Administração Pública Atendimento Insight
04/02/20 Resolução fixa prazo máximo para aprovação tácita dos atos públicos sob competência da ANM A Agência Nacional de Mineração publicou a Resolução 22, de 30 de janeiro de 2020 que fixa o prazo para aprovação tácita dos atos públicos de liberação das atividades econômicas sob competência da ANM. Administração Pública Atendimento Insight
01/02/20 ANM passa a emitir o Certificado do Processo de Kimberley por meio digital A Agência Nacional de Mineração (ANM), desde dezembro de 2019, passou a emitir o Certificado do Processo de Kimberley por meio eletrônico (CPK Digital). Administração Pública Atendimento Insight
31/01/20 SISEMA apresenta Termo de Referência de descaracterização de barragens O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA) apresentou o Termo de Referência (TR) de descaracterização de barragens. Administração Pública Atendimento Insight
30/01/20 SGM/MME lança primeiro Boletim do Setor Mineral A Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (SGM/MME) lançou o primeiro Boletim do Setor Mineral. Administração Pública Atendimento Insight
29/01/20 ANM lança SIGBM público Foi lançado pela Agência Nacional de Mineração (ANM), no dia 24 de janeiro de 2020, o Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração público (SIGBM). Administração Pública Atendimento Insight
28/01/20 Nova DN COPAM pretende regulamentar a Política Estadual de Segurança de Barragem Em Reunião Extraordinária da CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) foi examinada a Minuta de Deliberação Normativa (DN) COPAM de regulamentação da Política Estadual de Segurança de Barragem (PESB). Administração Pública Atendimento Insight
27/01/20 Prazo prescricional da TAH é tema de decisão do TRF1 O Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que Taxa Anual por Hectare (TAH) é preço público, cuja execução é de cinco anos. Administração Pública Atendimento Insight
25/01/20 ANM disponibiliza resultado preliminar dos processo seletivos A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou em seu site o resultado preliminar do processo de seleção para ocupação de cargos em comissão. Administração Pública Atendimento Insight
24/01/20 Novo marco regulatório do licenciamento ambiental voltará a ser discutido em 2020 A Comissão de Constituição e Justiça pretende retomar a análise do texto substitutivo ao novo marco regulatório do licenciamento ambiental, em fevereiro de 2020. Administração Pública Atendimento Insight
23/01/20 STF retornará a discutir a matéria de prescrição ambiental em 2020 O Supremo Tribunal Federal retornará a discutir a matéria de prescrição ambiental, sob o regime de repercussão geral em março de 2020, de acordo com a pauta publicada pelo STF. Administração Pública Atendimento Insight
22/01/20 Decreto aumenta prazo para pedido de conversão de multas ambientais Decreto 10.198, de 03 de janeiro de 2020, altera o disposto sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração dessas infrações. Administração Pública Atendimento Insight
21/01/20 ANM disponibiliza relatório sobre critérios e procedimentos para disponibilidade de áreas A ANM disponibilizou o relatório que apresenta os resultados das contribuições à Consulta Pública para aprimoramento da Minuta de Resolução que irá tratar dos critérios e procedimentos para disponibilidade de áreas. Administração Pública Atendimento Insight
20/01/20 Exploração de novas substâncias minerais no regime de licenciamento Publicada Lei 13.975, de 7 de janeiro de 2020, que inclui a exploração de rochas ornamentais, revestimento, carbonatos de cálcio e de magnésio no regime de licenciamento. Administração Pública Atendimento Insight
17/01/20 Publicado decreto que dispõe sobre a classificação de risco de atividades Foi publicado o Decreto 10.178, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar o prazo para aprovação tácita. Administração Pública Atendimento Insight
14/01/20 STF julga procedente a ADI 6.211 O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.211 que dispõe sobre a taxa de fiscalização referente à exploração de recursos hídricos (TFRH) do Amapá. Administração Pública Atendimento Insight
14/12/19 Leilões de Energia Existente A-1 e A-2 Foram realizados os Leilões de Energia Existente A-1 e A-2 de 2019 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Administração Pública Atendimento Insight
13/12/19 Resolução ANA estabelece cobrança pelo uso de recursos hídricos A ANA publicou Resolução que estabelece que o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União para o exercício 2020. Administração Pública Atendimento Insight
11/12/19 IBAMA institui Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) publicou a Instrução Normativa que institui o Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal - SisG-LAF. Administração Pública Atendimento Insight
10/12/19 IGAM prorroga prazo para cadastro de barragem O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) prorrogou o prazo de envio de Formulário Técnico para cadastro de barragem por meio da Portaria 68, de 28 de novembro de 2019. Administração Pública Atendimento Insight
09/12/19 Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais é instituído em Minas Gerais Foi publicado o Decreto 47.772/2019 que cria o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais em Minas Gerais e dá outras providências. Administração Pública Atendimento Insight
07/12/19 Diálogos com o SISEMA Aconteceu, no dia 4 de novembro de 2019, o encerramento da agenda anual de reuniões públicas do Programa Diálogos com o SISEMA. Administração Pública Atendimento Insight
06/12/19 ANM aprova Agenda Regulatória para o biênio 2020/2021 ANM publica Resolução que prova a Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2020/2021. Administração Pública Atendimento Insight
05/12/19 Nova DN COPAM define atividades de baixo impacto Aprovada Deliberação Normativa (DN) COPAM 236 que estabelece atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental para fins de intervenção em área de preservação permanente e dá outras providências. Administração Pública Atendimento Insight
04/12/19 ANP inclui novas áreas na Oferta Permanente Diretoria da ANP aprova a inclusão de 173 blocos e uma área com acumulação marginal na Oferta Permanente. Administração Pública Atendimento Insight
03/12/19 ANM abre processo seletivo para cargos em comissão ANM abre processo seletivo para cargos de liderança, em conformidade com a Portaria 817/2019 publicada anteriormente. Administração Pública Atendimento Insight
02/12/19 Proteção ambiental é foco de novos Decretos O Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou 6 Decretos, relacionados ao projeto Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), que tratam sobre aspectos referentes ao Meio Ambiente. Administração Pública Atendimento Insight
30/11/19 CBIO - Crédito de Descarbonização O Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque assinou a Portaria MME 419/19 que estabelece e regulamenta o Crédito de Descarbonização (CBIO). Administração Pública Atendimento Insight
29/11/19 Ambientalismo de resultado Encontro entre o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e os governadores dos nove estados que integram a Amazônia Legal, promove debate sobre o desenvolvimento sustentável da região e o combate aos crimes ambientais. Administração Pública Atendimento Insight
28/11/19 STF julga improcedente a ADI 4.615 O Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Ação direta de inconstitucionalidade 4.615. Administração Pública Atendimento Insight
27/11/19 ANM disponibiliza Manual de Vista de Processos A Agência Nacional de Mineração disponibilizou para o público o Manual de Vista de Processos da ANM. Administração Pública Atendimento Insight
26/11/19 Programa de Parcerias de Investimentos tem 18 projetos novos O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) qualificou 18 novos projetos que passam a compor o Programa. Administração Pública Atendimento Insight
25/11/19 GT tratará sobre exploração na Extensão da Plataforma Continental Brasileira Foi publicada Resolução que autoriza a criação de Grupo de Trabalho para tratar da exploração e produção de petróleo e gás natural na Extensão da Plataforma Continental Brasileira. Administração Pública Atendimento Insight
23/11/19 ANM colocará em licitação áreas minerais ainda em 2019 A Agência Nacional de Mineração (ANM) disponibilizará para o setor privado um pacote de 20 mil áreas de recursos minerais. Lote inicial de 500 áreas, terá edital ainda em 2019. Administração Pública Atendimento Insight
22/11/19 Consulta pública sobre o novo decreto para a simplificação do licenciamento no Rio de Janeiro O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) abriu para consulta pública a Minuta do novo decreto que dispõe sobre o Sistema Estadual de Licenciamento e demais procedimentos de Controle Ambiental (SELCA) do estado do Rio de Janeiro (RJ). Administração Pública Atendimento Insight
19/11/19 VI Encontro Formativo Nacional de Educação Ambiental para a Gestão de Águas A Agência Nacional de Águas (ANA) realizou em parceria com Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e Ministério do Meio Ambiente (MMA), nos dias 11 e 12 de novembro de 2019, o VI Encontro Formativo Nacional de Educação Ambiental para a Gestão de Águas. Administração Pública Atendimento Insight
18/11/19 Prêmio Melhores Práticas de Sustentabilidade Inscrições abertas para o 8º Prêmio Melhores Práticas de Sustentabilidade na Administração Pública (Prêmio A3P) Administração Pública Atendimento Insight
16/11/19 ANM publica Portaria que aprova Plano de Trabalho para o Pará Foi publicada pela ANM a Portaria 871 que aprova o Plano de Trabalho para realizar estudos voltados ao ordenamento dos garimpos na Região do Sudoeste do Pará; determina a fiscalização da produção de ouro nas Permissões de Lavra Garimpeira, seu comércio e o recolhimento da CFEM. Administração Pública Atendimento Insight
15/11/19 COMAM dita novas regras para parcelamento e ocupação em Zonas de Proteção Ambiental O Conselho Municipal do Meio Ambiente publicou uma Deliberação Normativa que delega competência e estabelece critérios para emissão de autorização pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente para intervenção em ZPAM e ZP-1. Administração Pública Atendimento Insight
14/11/19 Decreto Estadual regulamenta intervenções ambientais O Decreto 47.749/2019, publicado no Diário Executivo de Minas Gerais, dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental e sobre a produção florestal no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Administração Pública Atendimento Insight
13/11/19 MME lança novo portal virtual O Ministério de Minas e Energia (MME) disponibilizou um novo instrumento virtual o “Energia e Mineração ProBrasil” que tem como objetivo ser o portfólio digital do MME. Administração Pública Atendimento Insight
11/11/19 PPI abre consulta pública acerca de Resolução que aprova cláusula modelo de solução de controvérsias Foi disponibilizado pelo PPI da Casa Civil a Consulta Pública 1/2019 para receber contribuições de aprimoramento à Minuta de Resolução que aprova cláusula modelo de solução de controvérsias. Administração Pública Atendimento Insight
09/11/19 Audiência pública da ANEEL irá debater proposta de Agenda Regulatória Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica irá realizar uma audiência pública para debater a proposta de Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2020/2021. Administração Pública Atendimento Insight
08/11/19 Leilão dos Excedentes da Cessão Onerosa tem excelente resultado Foi realizado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), no dia 6 de outubro de 2019, o Leilão de Volumes Excedentes da Cessão Onerosa, considerado o maior leilão de petróleo e gás da história. Administração Pública Atendimento Insight
07/11/19 Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA) é instituído pela SEMAD Foi publicada pela Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD) publica a Resolução 2.890, de 4 de novembro de 2019, que institui o Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA). Administração Pública Atendimento Insight
06/11/19 MME evoluí no caminho da Modernização do Setor Elétrico O Ministério de Minas e Energia aprovou a publicação da Portaria 403, de 29 de outubro de 2019, que institui o Comitê de Implementação da Modernização do Setor Elétrico. Administração Pública Atendimento Insight
05/11/19 ANM adota nova ferramenta que compartilha dados com a Receita Federal A Agência Nacional de Mineração fará uso de uma ferramenta que permite a comparação das informações declaradas pelos mineradores no Relatório Anual de Lavra da Agência e o que é passado à Receita Federal. Administração Pública Atendimento Insight
01/11/19 Recuperação e proteção de nascentes é tema de Projeto de Lei A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.430/2019 que disciplina a intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes. Administração Pública Atendimento Insight
31/10/19 ANM publica Portaria que dispõe sobre ocupação de cargos A Agência Nacional de Mineração publicou a Portaria 817/2019 que define os critérios e procedimentos para seleção e ocupação de cargos comissionados na ANM. Administração Pública Atendimento Insight
30/10/19 Complexo Polimetálico de Palmeirópolis foi leiloado Os direitos de exploração do Complexo Polimetálico de Palmeirópolis (TO), foram arrematados com proposta única. Administração Pública Atendimento Insight
26/10/19 CMMC promove audiência pública sobre Mercado de Carbono Audiência pública na Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas (CMMC) que irá debater sobre “Mercados de Carbono: o Livro de Regras, a proposta brasileira para REDD+ e mecanismos de desenvolvimento sustentável (MDS) e o Fundo Amazônia”. Administração Pública Atendimento Insight
25/10/19 ANEEL e CCEE promovem Leilão de Geração A-6 A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em parceria com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) realizaram, no dia 18 de outubro de 2019, o Leilão de Geração A-6. Administração Pública Atendimento Insight
24/10/19 IGAM promove encontro para explicar mudanças criadas pela Portaria 48 O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) promoveu um evento para apresentar as mudanças que a Portaria 48 trouxe para o sistema de requerimento de outorga de recursos hídricos do Estado de Minas Gerais. Administração Pública Atendimento Insight
23/10/19 Reestruturação no Regimento Interno da ANA O Regimento Interno da Agência Nacional de Águas passou por algumas alterações de modo a se adequar à Lei 13.848/2019 que dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras. Administração Pública Atendimento Insight
22/10/19 Diminui o número de barragens interditadas pela ANM Foram entregues, com atraso, à ANM algumas Declarações de Condição de Estabilidade, diminuindo o número de barragens interditadas. Administração Pública Atendimento Insight
21/10/19 Lei publicada regulamenta o CAR e PRA Publicada Lei que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências. Administração Pública Atendimento Insight
19/10/19 ANEEL promove parceria visando maiores investimentos no setor de energia A Agência Nacional de Energia Elétrica e Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) realizaram um acordo de cooperação técnica para potencializar investimentos estrangeiros em projetos de energia no Brasil. Administração Pública Atendimento Insight
17/10/19 Aprovado texto que institui inovações nas licitações de petróleo e gás Comissão de Minas e Energia aprova o texto substitutivo do Projeto de Lei 1.470, de 2019 que dispõe sobre a alteração do percentual de royalties de petróleo e correlatos. Administração Pública Atendimento Insight
16/10/19 Portaria IGAM 48/2019 estabelece novas normas para o uso de recursos hídricos O IGAM publicou a Portaria 48/2019 que estabelece normas suplementares para a regularização dos recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Administração Pública Atendimento Insight
15/10/19 Barragens que não apresentaram DCE são interditadas pela ANM A Agência Nacional de Mineração interditou 54 barragens que não enviaram tempestivamente a Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) ou não atestaram a estabilidade das estruturas. Administração Pública Atendimento Insight
14/10/19 Reestruturação da ANM é colocada em consulta interna A Agência Nacional de Mineração (ANM) disponibilizou para seus servidores uma proposta de reestruturação da Agência, que permanecerá em consulta interna durante outubro de 2019 Administração Pública Atendimento Insight
12/10/19 Resultado do Leilão 3/2019 (A-4) da ANEEL Foi homologado pela Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) o resultado e adjudicação do objeto do Leilão 3/2019 (A-4). Administração Pública Atendimento Insight
11/10/19 Nota Técnica CONFEA/CREA sobre fiscalização de barragens Nota Técnica 001/2019 que trata da operacionalização de procedimentos para verificação do exercício profissional na fiscalização de barragens. Administração Pública Atendimento Insight
11/10/19 Proposta de alteração da DN COPAM 217 é aprovada A Câmara Normativa Recursal aprovou proposta de alteração da Deliberação Normativa COPAM 217/2017 que reduz o índice relativo ao potencial poluidor/degradador de empreendimentos voltados à geração de energia solar. Administração Pública Atendimento Insight
10/10/19 Prorrogado prazo de cadastro de barragens de água em área urbana O prazo para cadastro de barragens de água localizadas em área urbana foi prorrogado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) para o dia 30 de novembro de 2019. Administração Pública Atendimento Insight
09/10/19 Prazo de entrega do ADA foi prorrogado Foi prorrogado o prazo de entrega do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para o dia 31 de outubro de 2019. Administração Pública Atendimento Insight
08/10/19 Sistema MTR-MG entra em vigor no mês de outubro A DN COPAM 232 instituiu o Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos - Sistema MTR-MG e, também, estabeleceu procedimentos para o controle de movimentação e destinação de resíduos sólidos e rejeitos no estado de Minas Gerais. Administração Pública Atendimento Insight
07/10/19 Resolução institui Protocolo Digital da ANM Foi publicada a Resolução 16/2019 que institui e regulamenta o Protocolo Digital, o módulo de peticionamento eletrônico do SEI (Sistema Eletrônico de Informações), o SEI e define normas, rotinas e procedimentos de instrução do processo eletrônico. Administração Pública Atendimento Insight
05/10/19 2º Workshop Lastro e Energia O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou o 2º Workshop Lastro e Energia na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Administração Pública Atendimento Insight
04/10/19 Audiência pública sobre Política Nacional sobre Mudança no Clima A Comissão de Meio Ambiente realizou audiência pública sobre os acordos assinados para a Política Nacional sobre Mudança no Clima – PNMC (Lei 12.187, de 2009). Administração Pública Atendimento Insight
02/10/19 Mineração na Amazônia é tema de audiência pública A Comissão de Minas e Energia promoveu audiência pública sobre extração mineral na Amazônia, o debate contou com a presença de representantes do governo brasileiro e garimpeiros da região. Administração Pública Atendimento Insight
01/10/19 Sistema de emissão de alertas de eventos críticos de MG receberá melhorias O Instituto Mineiro de Gestão das Águas e a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil firmaram nova parceria com a finalidade de melhorar o sistema de emissão de alertas de eventos críticos. Administração Pública Atendimento Insight
30/09/19 Emenda Constitucional muda regra de CFEM Foi publicado no Diário Oficial da União a Emenda Constitucional 102 que modifica regra de CFEM. Administração Pública Atendimento Insight
28/09/19 REATE 2020: Encontro Nacional Bahia Aconteceu na Bahia o Programa de Revitalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres – REATE 2020. Administração Pública Atendimento Insight
27/09/19 Consulta pública para Agenda Regulatória da ANEEL A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu consulta pública para receber subsídios e informações sobre a Agenda Regulatória 2020/2021. Administração Pública Atendimento Insight
26/09/19 CMMC aprova plano de trabalho para 2019 Foi aprovado pela Comissão Mista de Mudanças Climáticas (CMMC) o plano de trabalho para 2019. Administração Pública Atendimento Insight
25/09/19 Consulta pública para Projeto de mapa de Áreas Prioritárias para Conservação Foi disponibilizado para consulta publica o Projeto de mapa de Áreas Prioritárias para Conservação do Estado de Minas Gerais. Administração Pública Atendimento Insight
24/09/19 Novo Programa de Parcerias de Investimentos Foi apresentado ao público o novo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Administração Pública Atendimento Insight
23/09/19 Apresentado o relatório final da CPI de Brumadinho O relatório final da CPI da Barragem de Brumadinho foi entregue ao Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA). Administração Pública Atendimento Insight
21/09/19 Global Environmental Outlook terá presença brasileira Brasil participará, pela primeira vez, do Global Environmental Outlook (GEO), da ONU Meio Ambiente. Administração Pública Atendimento Insight
20/09/19 Workshops no setor energético O MME irá promover workshops com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre temas do setor energético brasileiro. Administração Pública Atendimento Insight
19/09/19 ANEEL e ANA se reúnem para debater temas compartilhados Foi realizada uma reunião entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e Agência Nacional de Águas (ANA) para debater temas compartilhados entre as Agências. Administração Pública Atendimento Insight
18/09/19 Aprovado edital do leilão 4/2019 (A-6) Foi aprovado pela Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), no dia 10 de setembro de 2019, o edital do leilão 4/2019 (A-6) para contratar energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração. Administração Pública Atendimento Insight
17/09/19 ANM é destaque na EXPOSIBRAM 2019 A Agência Nacional de Mineração (ANM) foi um dos destaques dos painéis que participaram da EXPOSIBRAM 2019, que aconteceu em Belo Horizonte (MG). Administração Pública Atendimento Insight
14/09/19 Preservação da Amazônia é tema de encontro do Governo Federal e Estadual Representantes do Governo Federal e dos Estados da Amazônia se reuniram para discutir meios de preservação ambiental para região. Administração Pública Atendimento Insight
13/09/19 Nova tecnologia de descomissionamento do mercúrio metálico O IBAMA e agência japonesa de Cooperação para o Meio Ambiente no Exterior (OECC) debatem sobre nova tecnologia de descomissionamento do mercúrio metálico. Administração Pública Atendimento Insight
12/09/19 Edital 2019 – Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos O Ministério do Meio Ambiente e o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, do Ministério da Justiça e Segurança Pública lançaram o Edital 2019 – Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos. Administração Pública Atendimento Insight
11/09/19 ANEEL abre audiência pública para edital de Leilões de Energia Existente A Agência Nacional de Energia Elétrica abriu audiência pública para debater o Edital dos Leilões ANEEL 5 e 6/2019. Administração Pública Atendimento Insight
10/09/19 MME abre consulta pública para elaboração do 3º PAR Procel O Ministério de Minas e Energia (MME) abre consulta pública para receber propostas de projetos para elaboração do 3º Plano de Aplicação de Recursos do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (3º PAR Procel). Administração Pública Atendimento Insight
10/09/19 Termina no final de setembro o prazo para envio das DCE´s das barragens de mineração A Portaria do Diretor-Geral do DNPM 70.389/2017 determina que empreendedores do setor minerário dispõem do mês de setembro para encaminhar as DCE´s individualizadas de cada barragem. Administração Pública Atendimento Insight
09/09/19 EXPOSIBRAM 2019 Acontecerá em setembro, na capital mineira, Belo Horizonte, a Expo & Congresso Brasileiro de Mineração (EXPOSIBRAM). Administração Pública Atendimento Insight
07/09/19 Projeto de lei propõe licenciamento ambiental simplificado para PCHs Foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia o Projeto de Lei que dispõe sobre incentivos à implantação de pequenas centrais hidrelétricas e de centrais de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e da biomassa e dá outras providências. Administração Pública Atendimento Insight
06/09/19 PL proporciona desconto em multa ambiental Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 299/2019, que proporciona desconto em multa ambiental. Administração Pública Atendimento Insight
05/09/19 Projeto de Lei altera a Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente O Projeto de Lei que altera a Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente, foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) na última quarta-feira (28). Administração Pública Atendimento Insight
04/09/19 Consulta pública 3/2019 da ANM A Agência Nacional de Mineração colocou em consulta pública uma minuta de resolução que modifica a Resolução ANM 06/2019 da ANM. Administração Pública Atendimento Insight
03/09/19 ANEEL diminui custo com iluminação pública A Agência Nacional de Energia Elétrica publicou a Resolução 2.590/2019 que diminui custo com iluminação pública. Administração Pública Atendimento Insight
02/09/19 Portaria pretende agilizar os processos de autorização de pesquisa e de concessão de lavra minerária Foi publicada a Portaria 136/2019 que institui Grupo de Trabalho para propor alternativas à agilização dos processos de autorização de pesquisa e de concessão de lavra minerária no âmbito da Agência Nacional de Mineração (ANM). Administração Pública Atendimento Insight
30/08/19 IGAM lança Manual de Execução dos Contratos de Gestão IGAM lança o Manual de Aplicação, Execução e Prestação de Contas relativo aos contratos de gestão celebrados entre o poder público e as agências de bacias hidrográficas ou entidades a ela equiparadas. Administração Pública Atendimento Insight
30/08/19 Modernização do Setor Elétrico - Workshop Lastro e Energia Foi realizado o Workshop Lastro e Energia, fruto de uma parceria entre o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Administração Pública Atendimento Insight
29/08/19 Decreto suspende uso de fogo em práticas agropastoris e florestais Publicado Decreto que determina a suspensão da permissão do emprego do fogo em práticas agropastoris e florestais. Administração Pública Atendimento Insight
28/08/19 Ação preventiva para evitar incêndios florestais identifica atividade pecuária ilegal em terras indígenas O IBAMA e a Funai realizaram ação preventiva de fiscalização para evitar incêndios florestais na região do Parque Nacional do Xingu. Administração Pública Atendimento Insight
27/08/19 Retificação do leilão 1/2019 - CPRM Foi publicado no Diário Oficial da União, do dia 16 de agosto de 2019, retificação do leilão 1/2019: Promessa de Cessão de Direitos Minerários do Complexo Polimetálico de Palmeirópolis (TO). Administração Pública Atendimento Insight
26/08/19 Liminar pede indeferimento de mineração em terras indígenas O Ministério Público Federal apresentou pedido liminar para impedir que a Agência Nacional de Mineração (ANM) mantenha suspensos os requerimentos para mineração em terras indígenas. Administração Pública Atendimento Insight
24/08/19 3ª edição do Prêmio Nacional da Biodiversidade O Ministério do Meio Ambiente, em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ), abriu as inscrições para a 3ª edição do Prêmio Nacional da Biodiversidade. Administração Pública Atendimento Insight
23/08/19 ABEMA promove Workshop que aborda temas ambientais A Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA) promoveu um workshop que abordou os Cadastros Técnicos Estadual e Federal de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais. Administração Pública Atendimento Insight
22/08/19 Novo edital de leilão é aprovado pela ANEEL A ANEEL aprovou novo edital do leilão 2/2019 que pretende realizar a contratação de serviço público de transmissão de energia elétrica. Administração Pública Atendimento Insight
21/08/19 Debate sobre a Lei Geral de Licenciamento Ambiental A Frente Parlamentar Ambientalista se reuniu durante um café da manhã para debater a Lei Geral de Licenciamento Ambiental. Administração Pública Atendimento Insight
20/08/19 9ª reunião do Programa Diálogos com o SISEMA 9ª reunião do Programa Diálogos com o SISEMA promoveu o debate sobre o impacto da mineração no Rio Jequitinhonha, o evento foi organizado pela SEMAD. Administração Pública Atendimento Insight
19/08/19 Instituído o Núcleo de Conciliação Ambiental Foi publicada a Portaria Conjunta IBAMA ICMBio 1, que institui o Núcleo de Conciliação Ambiental (NUCAM). Administração Pública Atendimento Insight
17/08/19 ANA e EPE formam parceria para planejar o uso de recursos hídricos Reunião entre ANA e EPE viabiliza uma agenda de trabalhos técnicos para integrar dados sobre planejamento do uso de recursos hídricos. Administração Pública Atendimento Insight
16/08/19 Aumento do percentual de utilização do biodiesel Foi aprovado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis novo percentual de adição de Biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final. Administração Pública Atendimento Insight
15/08/19 Resolução da ANP trata sobre especificações do de biodiesel A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis publicou Resolução que estabelece as especificações de qualidade de Biodiesel. Administração Pública Atendimento Insight
14/08/19 Dam Safety Training – Treinamento de Segurança de Barragens Foi realizado Treinamento de Segurança de Barragens na sede da Agência Nacional de Águas em Brasília. Administração Pública Atendimento Insight
13/08/19 Consulta Pública sobre a liberação da mineração em terras indígenas O Presidente da República pretende apresentar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei sobre a liberação da mineração em terras indígenas. Administração Pública Atendimento Insight
13/08/19 Publicado Acórdão das ADI’s e ADC do Código Florestal Publicado Acórdão das ADI’s e ADC que discutem os termos do Código Florestal. Administração Pública Atendimento Insight
12/08/19 Publicada nova Resolução sobre estabilidade de barragens de mineração Foi publicada a Resolução 13/2019 que estabelece medidas regulatórias objetivando assegurar a estabilidade de barragens de mineração. Administração Pública Atendimento Insight
12/08/19 Fiscalização de barragens pode ser feita pela ANM Está sendo estudado pelo governo brasileiro a possibilidade de transferir para ANM a responsabilidade de fiscalizar as barragens no País. Administração Pública Atendimento Insight
10/08/19 Projeto de Lei altera Lei de Agrotóxicos Está em tramitação no Senado Federal um Projeto de Lei, que acrescenta dispositivos à Lei de Agrotóxicos. Administração Pública Atendimento Insight
09/08/19 Audiência Pública debate Política Estadual do Carvão Mineral do Rio Grande do Sul Será realizada uma Audiência Pública para debater sobre a Política Estadual do Carvão Mineral. Administração Pública Atendimento Insight
08/08/19 Setor mineral apresenta superávit comercial O setor mineral apresentou um superávit comercial no primeiro semestre de 2019, segundo dados do Balanço de Desempenho. Administração Pública Atendimento Insight
07/08/19 MME lança Programa para o mercado de gás Aconteceu, no dia 23 de julho de 2019, o lançamento do Programa Novo Mercado de Gás. Administração Pública Atendimento Insight
06/08/19 Projeto de Lei proíbe construção de cava subaquática Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei, que dispõe sobre a proibição de construção de cava subaquática. Administração Pública Atendimento Insight
03/08/19 Brasil passa a coordenar G15 do Mercosul Subgrupo de Trabalho G15 do Mercosul, que trata de questões acerca de Mineração e Geologia que abrangem toda a América do Sul, terá o Brasil como novo coordenador. Administração Pública Atendimento Insight
02/08/19 PL regulamenta a exploração de madeira de árvores mortas Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3128/2019 que dispõe sobre a exploração de madeira de espécimes mortas ou naturalmente tombadas. Administração Pública Atendimento Insight
01/08/19 Reunião promovida pela SEMAD discutiu políticas ambientais Aconteceu na Cidade Administrativa de Minas Gerais o 1º Encontro de Órgãos Públicos para debater sobre políticas ambientais do Estado. Administração Pública Atendimento Insight
31/07/19 Edital do Leilão da ANEEL receberá contribuições em audiência pública Foi aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a realização de audiência pública para receber contribuições para o edital do Leilão de Energia Nova A-6 de 2019. Administração Pública Atendimento Insight
30/07/19 Consulta pública sobre Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental O Projeto de Lei 3729/2004, conhecido como Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, está disponível para consulta pública até a primeira semana de agosto. Administração Pública Atendimento Insight
29/07/19 Primeiro leilão de bens minerais de 2019 da ANM Foi publicado o edital do leilão de barras de ouro, diamante, esmeralda e até joias que será realizado pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Administração Pública Atendimento Insight
27/07/19 Semana de Estudos Técnicos de Barragens de Mineração Aconteceu na última semana em Belo Horizonte/MG a Semana de Estudos Técnicos de Barragens de Mineração organizada pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e que debateu sobre a fiscalização de barragens. Administração Pública Atendimento Insight
26/07/19 Apresentado requerimento de Audiência Pública para debater problemas e soluções do setor minerário brasileiro Foi apresentado pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP) à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados o Requerimento (REQ 73/2019 CME) de realização de Audiência Pública para debater problemas e soluções do setor minerário brasileiro. Administração Pública Atendimento Insight
25/07/19 Nova Portaria da SGM discute o regime de lavra garimpeira Foi publicada Portaria da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM) 108 que institui o Grupo de Trabalho (GT) para discussão do regime de lavra garimpeira. Administração Pública Atendimento Insight
23/07/19 MME pretende uniformizar licenciamento ambiental O Ministério de Minas e Energia (MME) pretende uniformizar os procedimentos de licenciamento ambiental para a execução de projetos de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). Administração Pública Atendimento Insight
20/07/19 Celebrado Acordo de Cooperação Técnica no MME Foi celebrado Acordo de Cooperação Técnica entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Agência Nacional de Transporte Aquaviários (ANTAQ). Administração Pública Atendimento Insight
19/07/19 Protocolo digital da ANM A Agência Nacional de Mineração apresentou novo meio para realizar protocolos relacionados a processos minerários, o Protocolo Digital. Administração Pública Atendimento Insight
18/07/19 Operação da SEMAD coíbe desmatamento no Estado de Minas Gerais A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) organizou uma operação para impedir o desmatamento ilegal de Mata Atlântica na região leste do Estado. Administração Pública Atendimento Insight
17/07/19 Portaria IGAM altera critérios de cadastro de barragens em cursos d’água O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) publicou nova Portaria que altera procedimentos já previstos para o cadastro de barragens em curso d’água no Estado de Minas Gerais. Administração Pública Atendimento Insight
16/07/19 Planejamento de 2019 da ANM Apresentação do planejamento da Agência Nacional de Mineração (ANM) para 2019, ocorreu na última quinta-feira. Administração Pública Atendimento Insight
15/07/19 1º Leilão de Áreas de Mineração é marcado Foi publicado no Diário Oficial da União o edital do leilão da Promessa de Cessão de Direitos Minerários do Complexo Polimetálico de Palmeirópolis (TO). Administração Pública Atendimento Insight
13/07/19 7ª Conferência Internacional sobre Incêndios Florestais O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) abriu as inscrições para participação na 7ª Conferência Internacional sobre Incêndios Florestais (Wildfire 2019). Administração Pública Atendimento Insight
12/07/19 SEMAD deve analisar todos os pedidos de licenças ambientais A Secretária Estadual do Meio Ambiente (SEMAD) de Minas Gerais, responsável por analisar e conceder as licenças ambientais, pretende apreciar todos os pedidos pendentes até o final de 2019. Administração Pública Atendimento Insight
11/07/19 Projeto de Lei altera Lei do SNUC O Projeto de Lei (PL) 2001/19, de autoria do Deputado Federal Pinheirinho (PP/MG), dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público. Administração Pública Atendimento Insight
10/07/19 Licenciamento ambiental em debate O Grupo de Trabalho do Licenciamento Ambiental, criado para discutir mudanças na legislação do setor, realizou audiência pública no dia 03 de julho de 2019. Administração Pública Atendimento Insight
09/07/19 Intimação de atos de fiscalização ambiental poderá ser realizada pelo “WhatsApp” Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IGAM/IEF 2.808 instituiu o procedimento de cientificação por aplicativo de mensagem instantânea e por e-mail. Administração Pública Atendimento Insight
08/07/19 PL regulamenta a aquisição de propriedade rural por estrangeiros Projeto de Lei (PL) 2.963 regulamenta a aquisição, posse e o cadastro de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira foi apresentado ao Senado Federal pelo senador Irajá Abreu (PSD-TO). Administração Pública Atendimento Insight
06/07/19 Aberta consulta pública em PL que pretende modificar Código Florestal O Projeto de Lei 2.362/2019, apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), foi disponibilizado para consulta pública. Administração Pública Atendimento Insight
05/07/19 Aprovado PL que tipifica o crime de ecocídio O Projeto de Lei 2787/2019 altera a Lei de Crimes Ambientais para tipificar o crime de ecocídio e a conduta delitiva do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem. Administração Pública Atendimento Insight
04/07/19 PL institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens O Projeto de Lei 2788/2019, que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados. Administração Pública Atendimento Insight
03/07/19 MMA lança Sistema de Gestão de Resíduos Sólidos Foi lançando pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR). Administração Pública Atendimento Insight
01/07/19 Presidente sanciona marco legal das Agências Reguladoras A Lei 13.848 que dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras foi sancionada com vetos do Presidente Jair Bolsonaro. Administração Pública Atendimento Insight
29/06/19 ANP publica Resolução sobre RenovaBio A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis publicou, no Diário Oficial da União do dia 14 de junho de 2019, a Resolução 791, de 12 de junho de 2019. Administração Pública Atendimento Insight
28/06/19 Nova MP altera a competência para demarcação de terras indígenas Foi publicada no Diário Oficial da União Medida Provisória (MP) 886, que altera, mais uma vez, a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Administração Pública Atendimento Insight
27/06/19 MP que altera Código Florestal tem pedido de suspensão Foi pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da Medida Provisória (MP) 884/2019, publicada em 14 de junho. Administração Pública Atendimento Insight
26/06/19 ANEEL abre Consulta Pública sobre estabelecimento de usinas híbridas A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu Consulta Pública para contribuir na elaboração de proposta de norma sobre o estabelecimento de usinas híbridas. Administração Pública Atendimento Insight
25/06/19 MP altera regras de inscrição no Cadastro Ambiental Rural Publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a MP 884 exclui o prazo fixado em lei para a inscrição das propriedades e posses rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Administração Pública Atendimento Insight
24/06/19 ANM abre Consulta Pública sobre disponibilidade de áreas A ANM abriu Consulta Pública afim de elaborar Resolução para regulamentar os requisitos e critérios de julgamento do procedimento de disponibilidade do direito de prioridade de requerer áreas para mineração, para pesquisa ou lavra. Administração Pública Atendimento Insight
22/06/19 Aprovada Proposta que prevê mudanças na segurança de barragens A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, nessa última quarta-feira (12/06/2019), a Proposta do texto substitutivo do Projeto de Lei 3.561/2015 e apensados. Administração Pública Atendimento Insight
21/06/19 Publicado Decreto que regulamenta Lei da Segurança Jurídica Foi publicado o Decreto 9.831/2019 que promove a regulamentação da matéria tratada na LINDB, visando garantir maior segurança jurídica àqueles que atuam junto à Administração Pública. Administração Pública Atendimento Insight
20/06/19 ANP aprova Resolução que regulamenta o Novo PMQC Foi aprovada pela Diretoria da ANP Resolução que regulamenta o Novo Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis. Administração Pública Atendimento Insight
19/06/19 Publicada a pauta da 5ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANM Foi informado ao público, pela Agência Nacional de Mineração (ANM), a pauta da 5ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANM. Administração Pública Atendimento Insight
19/06/19 Resolução da CNPE promove livre concorrência nas atividades de abastecimento de combustíveis CNPE aprovou em Reunião Extraordinária uma Resolução que promove a livre concorrência na atividade de abastecimento de combustível no Brasil. Administração Pública Atendimento Insight
18/06/19 SEMAD/IEF prorrogam prazo da renovação do Registro de Categoria Foram publicadas no Diário Executivo de Minas Gerais, no dia 01 de junho de 2019, duas Resoluções Conjunta SEMAD/IEF que prorrogam o prazo da renovação do Registro de Categoria para 31 de dezembro de 2019. Administração Pública Atendimento Insight
17/06/19 Publicado edital do Projeto de Polimetálicos de Palmeiropolis Foi publicada pela Secretaria de Governo da Presidência da República (SEGOV), no dia 11 de junho, a Minuta do Edital e do Contrato do Leilão da Promessa de Cessão de Direitos Minerários do Complexo Polimetálico de Palmeirópolis/TO. Administração Pública Atendimento Insight
15/06/19 São Paulo pretende proibir plásticos de uso único Com o objetivo de diminuir a produção de lixo na cidade, São Paulo vem travando um intenso combate contra a produção e uso de plástico pela sociedade. Administração Pública Atendimento Insight
14/06/19 Apresentada Minuta que propõe alterações à Resolução ANM 04/2019 A Agência Nacional de Mineração disponibilizou ontem (13/06/2019) em seu site a Minuta de nova Resolução que promove alterações na Resolução ANM 04/2019. Administração Pública Atendimento Insight
13/06/19 ANP apresenta ferramenta que fornece a arrecadação de Participação Especial Foi disponibilizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) uma ferramenta que fornece a estimativa anual de arrecadação de Participação Especial (PE). Administração Pública Atendimento Insight
12/06/19 CMA aprova a campanha “Junho Verde” Foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) a campanha “Junho Verde” com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância da preservação do meio ambiente. Administração Pública Atendimento Insight
11/06/19 Publicada Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM 2.805 Foi publicada a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM 2.805 que dispõe sobre o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTA). Administração Pública Atendimento Insight
10/06/19 Lei altera regra do georreferenciamento de imóvel rural Publicada, no Diário Oficial da União do dia 05 de junho de 2019, a Lei 13.838, que altera o procedimento para georreferenciamento de imóveis rurais. Administração Pública Atendimento Insight
08/06/19 ANA abre consulta pública sobre redução de custos do PISF A Agência Nacional de Águas (ANA) abre consulta pública com o intuito receber sugestões para a minuta de alteração da Resolução 2.333/2017. Administração Pública Atendimento Insight
07/06/19 21º Semana do Meio Ambiente da FIESP A FIESP realizou a 21º Semana do Meio Ambiente. O evento focou no debate acerca dos resíduos sólidos, além de discutir sobre consumo e descarte, reciclagem, geração de energia, entre outros tópicos que contribuem para o desenvolvimento sustentável. Administração Pública Atendimento Insight
06/06/19 Câmara dos Deputados promove Sessão em homenagem ao Meio Ambiente A Câmara dos Deputados promove uma Sessão Deliberativa Extraordinária em comemoração ao Dia Internacional do Meio Ambiente. Administração Pública Atendimento Insight
05/06/19 SEMAD classifica bacias hidrográficas em MG para fins de elaboração de estudos de AAI de empreendimentos hidrelétricos A Resolução SEMAD 2.804, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, alterou a Resolução SEMAD 2.777/2019, que define os procedimentos para elaboração de estudos de Avaliação Ambiental Integrada (AAI). Administração Pública Atendimento Insight
04/06/19 Ministro de Minas e Energia prevê investimento de R$400bi no setor elétrico nos próximos 10 anos Em 2 recentes eventos realizados em São Paulo, o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, apresentou e debateu sobre o “Plano Decenal de Energia 2027”, que prevê um crescimento médio do Produto Interno Bruto de aproximadamente de 2,8% ao ano. Administração Pública Atendimento Insight
31/05/19 Resoluções do CPPI qualificam oito projetos do setor elétrico, de petróleo e de gás Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) as resoluções do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) que qualificam oito projetos do Ministério de Minas e Energia (MME). Administração Pública Atendimento Insight
30/05/19 ANP disponibiliza ferramenta para estimativas sobre royalties A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) disponibilizou em seu site uma ferramenta que fornece a estimativa anual de arrecadação de royalties para o País, Estados e Municípios nos próximos cinco anos. Administração Pública Atendimento Insight
29/05/19 CMA aprova projeto que obriga poluidor a ressarcir cofres públicos A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, no dia 22 de maio de 2019, uma proposta que estabelece a obrigação do agente poluidor de ressarcir a União, Estados e/ou Municípios pelas despesas decorrentes de operações envolvendo forças policiais, corpo de bombeiros ou outros órgãos públicos. Administração Pública Atendimento Insight
27/05/19 Aprovado o aproveitamento de dados de estudos ambientais pretéritos para o licenciamento ambiental Foi aprovado, em decisão terminativa na Comissão de Meio Ambiente (CMA), o projeto de lei que possibilita o aproveitamento de dados de licenciamentos ambientais anteriores no caso de empreendimentos ou atividades geograficamente próximas (PLS 458/2018). Administração Pública Atendimento Insight
24/05/19 Regulamentada a recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos Os Ministérios do Meio Ambiente, de Minas e Energia e do Desenvolvimento Regional divulgaram, por meio da Portaria Interministerial 274/2019, a regulamentação da recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos de que trata o § 1º do art. 9º da Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS) e do art. 37 do Decreto 7.404/2010 (Regulamento da PNRS). Administração Pública Atendimento Insight
22/05/19 ANM divulga versão final da lista dos municípios afetados pela mineração Após a Agência Nacional de Mineração (ANM) publicar a Resolução 6/2019, que disciplina o Decreto 9.407/2018 e estabelece as regras sobre a distribuição da CFEM aos Municípios afetados pelos trabalhos de mineração, ela agora disponibilizou a versão final da Lista dos Municípios Afetados pela Atividade de Mineração Beneficiários de Parcela da CFEM. Administração Pública Atendimento Insight
21/05/19 Publicada a pauta da 4ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANM A Agência Nacional de Mineração (ANM) veio a público para informar sobre a pauta da 4ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANM, a ser realizada no dia 21 de maio de 2019. Administração Pública Atendimento Insight
17/05/19 Produção brasileira de petróleo em março cresce 2,8% A produção de petróleo e gás no Brasil em março deste ano cresceu em comparação tanto com o mês anterior quanto com o mesmo mês em 2018. Administração Pública Atendimento Insight
16/05/19 ANEEL disponibiliza Relatório de Classificação de suas barragens A ANEEL disponibilizou seu relatório de Classificação das Barragens Ciclo 2018 que consolida a classificação das barragens fiscalizadas pelo ente, nos termos da Resolução Normativa 696/2015, que regulamentou a Lei 12.334/2010. Administração Pública Atendimento Insight
15/05/19 Decreto institui a conciliação ambiental e novas regras para conversão de multas Foi publicado o Decreto 9.760 que altera o Decreto 6.514/2008, que regulamenta as infrações e sanções administrativas relacionadas ao meio ambiente e dispõe sobre o processo administrativo federal para suas apurações, para que se estimule a conciliação e com isso, o encerramento de processos administrativos federais de infrações administrativas ambientais. Administração Pública Atendimento Insight
14/05/19 MMA lança Programa Nacional Lixão Zero Lançado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Programa Nacional Lixão Zero faz parte da segunda fase da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana, que tem como tema Resíduos Sólidos. Administração Pública Atendimento Insight
13/05/19 ANEEL conclui meta de fiscalização de barragens com antecedência A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) conseguiu bater sua meta inicial da força-tarefa de fiscalização de barragens iniciada no inicio deste ano no mês de Fevereiro. Administração Pública Atendimento Insight
10/05/19 MMA apresenta dados sobre saneamento no Brasil Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, afirmou que o Brasil precisa do engajamento do setor privado para encontrar a solução para o problema do saneamento. Administração Pública Atendimento Insight
09/05/19 ANM e FIEC lançam Plano Diretor de Mineração para Região Metropolitana de Fortaleza Foi lançado em 30/04 o Plano Diretor de Mineração da Região Metropolitana de Fortaleza, nas dependências da Federação das Indústrias do Ceará (FIEC), com a participação de 3 Diretores da Diretoria-Geral da ANM. Administração Pública Atendimento Insight
08/05/19 Governo Federal lança Plano de Ações Hídricas Produzido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e a Agência Nacional de Águas (ANA), o Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH) inclui estudos, projetos e obras de barragens, canais, eixos de integração e sistemas adutores de água. Administração Pública Atendimento Insight
07/05/19 Publicada a Instrução Normativa IBAMA 08, de 20 de fevereiro de 2019 Foi publicada a Instrução Normativa IBAMA 08 (IN IBAMA 8/2019), que estabeleceu os procedimentos administrativos no âmbito do IBAMA para a delegação de licenciamento ambiental de competência federal para o Órgão Estadual de Meio Ambiente (OEMA) ou para o Órgão Municipal de Meio Ambiente (OMMA). Administração Pública Atendimento Insight
06/05/19 Cessão de ativos minerários da CPRM é aprovada pelo TCU A cessão de alguns ativos minerários da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), na região de Palmeirópolis em Tocantins, teve seu prosseguimento aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Trata-se de processo inédito de cessão de ativos da CPRM, cujas áreas têm grande potencial a ser explorado e estão há mais de 30 anos subaproveitadas. Administração Pública Atendimento Insight
03/05/19 CMA aprova Projeto de Lei de financiamento do FGTS para empresas que usam energia solar A Comissão do Meio Ambiente aprovou o projeto de lei do Senado (PLS) 524/2018 que altera a Lei 8.036, de 1990, que viabiliza a aplicação de recursos do FGTS em operações de crédito destinadas a projetos de geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis. Administração Pública Atendimento Insight
02/05/19 Governo adquire novos equipamentos para combater incêndios florestais Com ajuda do Governo Federal, o Centro Nacional de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (Prevfogo), do IBAMA, adquiriu dois caminhões equipados com alta tecnologia que vão funcionar como unidades móveis de comando avançado durante as ações de combate ao fogo. Administração Pública Atendimento Insight
30/04/19 ANA lança app gratuito com dados de rios e chuvas em todo o Brasil A Agência Nacional de Águas (ANA) lança o aplicativo Hidroweb Mobile. Trata-se de uma ferramenta gratuita e pode ser baixada na Play Store, para dispositivos com o sistema Android, e na App Store, para aparelhos com o sistema iOS. Administração Pública Atendimento Insight
29/04/19 ICMBio será chefiado pelo Comandante da PM Ambiental de SP O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, indicou o então comandante da Polícia Militar Ambiental de São Paulo, Coronel Homero Giorge Cerqueira, para a presidência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Administração Pública Atendimento Insight
26/04/19 ANM publica Portarias sobre o Procedimento de Disponibilidade Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), dia 25/04/2019, duas Portarias que tratam sobre o procedimento de disponibilidade. São elas: Portaria do Superintendente de Pesquisa e Recursos Minerais da ANM 325/2019 e Portaria da Diretoria Colegiada da ANM 329/2019. Administração Pública Atendimento Insight
22/04/19 Estendido por 30 dias o prazo do Grupo de Trabalho para coordenação de estudos da revisão do Anexo C ao Tratado de Itaipu O Anexo C ao Tratado de Itaipu, e uma união entre Brasil e Paraguai, feita em 1973. E no ano de 2023, o Tratado completa 50 anos, então é necessária uma revisão do anexo, com objetivo de atualizar as bases para comercialização de energia. Administração Pública Atendimento Insight
16/04/19 ANP lança o programa “GeoANP – Mapa de Dados Georreferenciados” A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) lançou o GeoANP – Mapa de Dados Georreferenciados. No primeiro momento, estão disponíveis informações referentes a bacias sedimentares, como poços perfurados, levantamentos sísmicos e blocos licitados em rodadas. Administração Pública Atendimento Insight
15/04/19 ANM publica Portaria que disciplina a fiscalização da CFEM A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, no dia 10/04/2019, a Portaria SEI 251. A Portaria disciplina os procedimentos e critérios para realização do planejamento nacional de fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM. Administração Pública Atendimento Insight
12/04/19 DN COPAM implementa o Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos em MG Foi publicada no dia 09 de março de 2019 a Deliberação Normativa COPAM 232, de 27 de fevereiro de 2019, que institui o Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR-MG), que dispõe sobre os procedimentos para o controle de movimentação e destinação de resíduos sólidos e rejeitos no estado de MG. Administração Pública Atendimento Insight
11/04/19 Anuário Mineral Brasileiro - Principais Substâncias Metálicas A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou o Anuário Mineral Brasileiro 2018 – Principais substâncias metálicas. Respectivo estudo apresenta um compilado dos principais dados do setor mineral, ano base 2017. Administração Pública Atendimento Insight
10/04/19 Aberta consulta pública para alterar diversas normas relacionadas à mineração Foi aberta nessa semana uma consulta pública criada pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados, com a participação de parlamentares de vários partidos, para definição de novas regras para a mineração no país. Administração Pública Atendimento Insight
10/04/19 Força-tarefa da ANEEL fiscaliza barragens de 87 usinas hidrelétricas Conforme noticiado aqui em nosso blog em 07 de março de 2019, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) criou uma força tarefa com o intuito de fiscalizar as barragens de sua competência ainda no primeiro semestre de 2019. Administração Pública Atendimento Insight
08/04/19 Resolução 6 da ANM disciplina e estabelece regras sobre a distribuição da CFEM a municípios afetados pela atividade minerária A Agência Nacional de Mineração (ANM), através da Resolução 6/2019, disciplinou o disposto no Decreto 9.407/2018, que estabelece as regras sobre a distribuição da CFEM a Municípios afetados pelos trabalhos de mineração conforme Lei 13.540/2017. Administração Pública Atendimento Insight
05/04/19 MME lança estudo sobre “Potencial de Empregos Gerados na Área de Eficiência Energética no Brasil de 2018 até 2030” O estudo inédito “Potencial de Empregos Gerados na Área de Eficiência Energética no Brasil de 2018 até 2030” foi lançado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e é voltado para o mercado de trabalho na área de eficiência energética. Administração Pública Atendimento Insight
04/04/19 ANEEL assina parceria com a Comissão de Energia do Chile André Pepitone, Diretor-Geral da ANEEL, assinou em Santiago no Chile um Memorando de Entendimento entre a Agência reguladora brasileira e a Comissão de Energia (CNE) do Chile. O documento foi assinado por Pepitone e o secretário-Executivo da CNE, José Agustín Venegas Maluenda. Administração Pública Atendimento Insight
03/04/19 MME lança o Sistema de Informações Energéticas (SIE) A plataforma computacional irá estruturar e sistematizar todas as estatísticas energéticas do Brasil, em nível nacional, e é resultado de uma parceria entre o MME, a Organização Latino-Americana de Energia - OLADE e o Banco de Desenvolvimento da América Latina – CAF. Administração Pública Atendimento Insight
02/04/19 Instrução Normativa do IBAMA estabelece novos procedimentos para supressão de vegetação em Mata Atlântica A anuência para retirada de vegetação em áreas de Mata Atlântica está prevista no artigo 14 da Lei Federal 11.428/2006, que dispõe a necessidade de autorização do IBAMA para a outorga de autorização de supressão pelos órgãos estaduais de meio ambiente quando a área for superior a 50hectares em meio rural ou 3hectares em área urbana. Administração Pública Atendimento Insight
01/04/19 Estudo da UFMG indica que descomissionamento de barragens em MG irá gerar cerca de 15 mil desempregados Previsão realizada pela UFMG, em uma nota técnica elaborada por pesquisadores da Universidade, é de que a desativação de dez barragens da Vale S.A. no Estado irá provocar uma queda de 0,47% no PIB estadual, redução de 15 mil postos de trabalho e queda de R$575 milhões na arrecadação. Administração Pública Atendimento Insight
29/03/19 Estados aderem ao Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais O SINAFLOR, criado em parceria do IBAMA com o MMA, vem sendo usado amplamente pelos Estados para emissão de autorizações para Manejo Florestal, Supressão de Vegetação, Uso Alternativo do Solo, Corte de Árvores Isoladas e Utilização de Matéria-prima Florestal. Administração Pública Atendimento Insight
28/03/19 Brasil e EUA devem criar fundo de U$ 100 milhões para uso sustentável na Amazônia Fazendo parte da comitiva do presidente Jair Bolsonaro à Washington, Roberto Castelo Branco Coelho de Souza, Secretário de Relações Internacionais do Ministério do Meio Ambiente (MMA), juntamente com a Agência dos EUA para Desenvolvimento Internacional (USAID), assinou uma declaração de intenção que prevê a criação de um fundo de US$ 100 milhões para a Amazônia. Administração Pública Atendimento Insight
27/03/19 Japão tem interesse em realizar acordo de cooperação técnica com o Brasil para o setor de mineração Alexandre Vidigal, Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e energia (SGM/MME), se reuniu com representantes da Embaixada japonesa no Brasil para conversar sobre assuntos relacionados aos minerais brasileiros, especialmente acerca do nióbio e do grafeno. Administração Pública Atendimento Insight
25/03/19 ANEEL fiscaliza barragens de 43 usinas hidrelétricas A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) criou, no início deste ano, uma força tarefa com o intuito de fiscalizar as barragens de sua competência ainda no primeiro semestre de 2019. Administração Pública Atendimento Insight
22/03/19 ANA busca estreitar relações com instituições portuguesas Christianne Dias, diretora-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), participou de uma série de encontros institucionais em Lisboa (Portugal) para estreitar relações com instituições portuguesas. Administração Pública Atendimento Insight
20/03/19 Nota da Agência Nacional de Mineração (ANM) aos mineradores com barragens de rejeito A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou em seu site nota dirigida a todos os mineradores com barragens de mineração construídas ou alteadas pelo método a montante. Administração Pública Marina
19/03/19 Comissão do Senado lança Relatório sobre Segurança das Barragens A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realizou, no dia 13/03/2019, o lançamento do Relatório Final sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens. Administração Pública Atendimento Insight
18/03/19 Publicada a pauta da 2ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM) A Agência Nacional de Mineração (ANM) veio a público para informar sobre a pauta da 2ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM), a ser realizada no dia 19 de março de 2019. Administração Pública Atendimento Insight
15/03/19 FEAM propõe regulamentação do transporte de resíduos sólidos e rejeitos em MG O Conselho Estadual de Política Ambiental aprovou a Deliberação Normativa que trata do Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR-MG). A minuta, apresentada pelo presidente da Feam, Renato Brandão, foi discutida pelos membros da Câmara Normativa Recursal (CNR) do Conselho. Administração Pública Atendimento Insight
13/03/19 Brasil e Peru fazem Declaração de Cooperação em Energia O Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o Ministro de Energia e Minas do Peru, Francisco Atilio Ísmodes Mezzano, fizeram no dia 05/03 em Toronto, Canadá, uma Declaração de Cooperação em Energia. Administração Pública Atendimento Insight
08/03/19 Parceria do Ministério do Meio Ambiente reforça gestão de resíduos sólidos O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre) firmaram acordo de cooperação técnica (ACT) para desenvolver o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir). Administração Pública Atendimento Insight
05/03/19 Comam determina que Mineração Lagoa Seca recupere área explorada na Serra do Curral Os conselheiros do Comam se reuniram para voltar e analisar a proposta de uso futuro da área da Mineração Lagoa Seca, hoje de responsabilidade da Indústria de Madeira Imunizada Ltda. dentro do Plano de Fechamento de Mina. Administração Pública Atendimento Insight
04/03/19 CCJ e CMA aprovam novas exigências para barragens O Senado aprovou projeto de lei (PL 550/2019) que cria novas exigências para garantir a segurança de comunidades próximas a barragens. Administração Pública Atendimento Insight
28/02/19 IGAM altera procedimento de renovação de outorga Por meio da Portaria IGAM 06, de 04/02/2019, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – (IGAM) acrescentou novo artigo à Portaria IGAM 29, de 09/102018. Administração Pública Atendimento Insight
27/02/19 Diretoria da ANEEL cria grupo de trabalho para coordenar ações sobre barragens A diretoria da ANEEL criou um grupo de trabalho dentro da agência encarregado de coordenar as ações internas e externas relativas à segurança de barragens, entre as quais as fiscalizações e as participações da ANEEL em comitês do governo que tratam do assunto. Administração Pública Atendimento Insight
27/02/19 Sancionada lei que restringe barragens de mineração em MG Foi sancionada, nesta segunda-feira (25/02/19), a Lei 23.291, que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens e determina a erradicação das barragens construídas pelo método de alteamento a montante no Estado de Minas Gerais. Administração Pública Atendimento Insight
25/02/19 PL propõe aumentar a segurança de barragens O PL que pretende tornar mais rígido o controle sobre as barragens do país aguarda apresentação de emendas e designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta reforça a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), instituída pela Lei 12.334, de 2010. Administração Pública Atendimento Insight
22/02/19 Projeto proíbe destruição de bens apreendidos em crimes ambientais Segundo o autor, o senador Valdir Raupp (MDB-RO), o PLS 361/2018 altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para “organizar melhor os dispositivos que tratam da apreensão, das medidas administrativas acautelatórias e da destinação de bens”. Administração Pública Atendimento Insight
21/02/19 ANEEL instala usina solar em sua autarquia A usina fotovoltaica da ANEEL, inaugurada em junho de 2018, proporcionou uma economia de 33% na fatura de energia da Agência do mês de janeiro se comparada com o mesmo mês do ano passado. Administração Pública Atendimento Insight
19/02/19 Confira as novidades da Mineração e Meio Ambiente sobre Barragens Confira as novidades da Mineração e Meio Ambiente sobre Barragens. Administração Pública Atendimento Insight
15/02/19 Aprovada Agenda Regulatória da Aneel para o biênio 2019-2020 A diretoria da ANEEL aprovou a Agenda Regulatória 2019-2020, documento que vai nortear os trabalhos da agência reguladora nos próximos dois anos. Administração Pública Atendimento Insight
14/02/19 Aumento da produção de petróleo no Brasil sobe 4,8% em dezembro Em dezembro de 2018, a produção de petróleo e gás no Brasil totalizou 3,406 milhões de barris de óleo por dia, sendo 2,691 milhões de barris de petróleo por dia (bbl/d) e 114 milhões de m³ diários de gás natural. Administração Pública Atendimento Insight
13/02/19 ANEEL inicia fiscalização in loco de barragens de 142 usinas A ANEEL iniciou nessa semana (12/02) uma força-tarefa para fiscalizar in loco as barragens de 142 usinas hidrelétricas até maio, em 18 Estados, além do Distrito Federal. Administração Pública Atendimento Insight
12/02/19 ANA, CPRM e IGAM monitoram qualidade do rio Paraopeba Entes do governo se reuniram para ajustar condutas sobre medidas relacionadas ao ocorrido na barragem da Vale em Brumadinho, onde estavam presentes a diretora-presidente da ANA, Christianne Dias, e os diretores Ney Maranhão, Oscar Cordeiro e Ricardo Andrade, além de especialistas do órgão. Administração Pública Atendimento Insight
12/02/19 Confira as novidades da Mineração: Confira as novidades da Mineração. Administração Pública Atendimento Insight
11/02/19 ANA elabora plano especial para fiscalização de barragens críticas A Agência Nacional de Águas (ANA) informa que vem trabalhando desde 2010 na implementação de suas atribuições relacionadas ao tema segurança de barragens e que irá adotar providências adicionais em atendimento à publicação das Resoluções 1 e 2, de 28/01/2019. Administração Pública Atendimento Insight
08/02/19 Publicados estudos para elaboração do Plano Nacional de Energia 2050 O Ministério de Minas e Energia (MME) publica estudos de apoio para elaboração do Plano Nacional de Energia 2050 (PNE 2050). Administração Pública Atendimento Insight