SANÇÕES
novo capítulo do Código de Mineração e regulamentação infralegal ANM
Sobre o curso
No curso SANÇÕES, o aluno será introduzido e conduzido no aprendizado e debate acerca do novo capítulo no Código de Mineração e sua regulamentação infralegal na ANM.
Durante o curso, serão utilizadas diversas metodologias, incluindo aulas expositivas, debates sobre casos práticos e materiais de estudo complementar.
GARANTA AQUI SUA VAGA
O que vamos abordar
MÓDULO I: INTRODUÇÃO
1. Introdução
2. Direito Administrativo Sancionador (DAS)
MÓDULO II: PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR (DAS)
1. Introdução
2. Princípios materiais
2.1. legalidade,
2.2. tipicidade,
2.3. segurança jurídica,
2.4. irretroatividade da norma mais gravosa,
2.5. retroatividade da norma mais benéfica,
2.6. pessoalidade / não transcendência,
2.7. proporcionalidade,
2.8. razoabilidade,
2.9. finalidade,
2.10. bis in idem,
2.11. consunção.
3. Princípios processuais
3.1. devido processo legal,
3.2. contraditório,
3.3. ampla defesa,
3.4. duplo grau,
3.5. motivação,
3.6. non reformatio in pejus,
3.7. duração razoável do processo,
3.8. eficiência,
3.9. interesse público,
3.10. publicidade,
3.11. impessoalidade,
3.12. vedação do bis in idem,
3.13. boa-fé e moralidade
MÓDULO III: SANÇÕES
1. Introdução
2. Código de Mineração, Lei de Licenciamento e Lei de PLG
2.1. Advertência
2.2. Multa diária
2.3. Multa simples
2.4. Suspensão total ou parcial da atividade
2.5. Apreensão de minérios, bens e equipamentos
2.6. Caducidade do título
2.7. Cancelamento do título (licenciamento)
2.8. Cancelamento do título (PLG)
2.9. Nulidade ex officio do Alvará de Pesquisa
3. Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB)
3.1. Advertência
3.2. Multa simples
3.3. Multa diária
3.4. Suspensão total ou parcial da atividade
3.5. Embargo de obra ou atividade
3.6. Demolição de obra
3.7. Restritiva de direitos
4. Código de Águas
5. Perspectivas futuras
INVISTA EM VOCÊ AGORA
Carga horária
+ de 7 horas/aula
Período de acesso ao curso / de estudo
30 dias corridos, contados da data da compra
Público alvo
Este curso se destina a advogados, geólogos, engenheiros de mina, engenheiros civis, engenheiros metalúrgicos, engenheiros mecânicos, geotécnicos, técnicos de mineração, biólogos, geógrafos, consultores, empresários, gestores, administradores, investidores e quaisquer profissionais que atuam (ou queiram atuar) direta ou indiretamente com empreendimentos minerários
Professora
Marina Ferrara é advogada, sócia fundadora do FERRARA BARBOSA Sociedade de Advogados e da INSIGHT Educação Executiva. Idealizadora do projeto MULHERES MÚLTIPLAS. Destaque EM 8 edições do Chambers and Partners (América Latina), em 'Energia e Recursos Minerais: Mineração'. Membro da Comissão de Direito Minerário da OAB/MG. Autora e coordenadora de obras especializadas em direito minerário e ambiental. Professora em cursos de EMBA e de pós-graduação. Mestre em Direito Empresarial, Executive MBA em Gestão Econômica de Recursos Minerais, pós-graduada em Direito Tributário, graduada em Direito e técnica em gestão.
⚠️ Este curso é um recorte de um ou mais módulos extraídos do nosso curso master Direito Minerário Descomplicado (DMD). Portanto, por vezes, você vai me ouvir fazendo referências a módulos e aulas que inexistem neste curso. E por que não integramos as demais aulas e módulos do DMD aqui? Primeiro, por fugirem ao escopo específico deste curso; e, segundo, porque entendemos que você está escolhendo - no momento - direcionar e focar seus esforços e aprendizado neste tema, de forma pontual e objetiva ⚠️