Licenciamento Ambiental Municipal (DN COPAM 213/2017)

Modalidades de licenciamento ambiental de competência do município, capacitação para realizar os procedimentos e estudos segundo a legislação estadual e federal, em atendimento a DN COPAM 213/2013 e Lei Complementar 140/2011.

Sobre o Curso

O curso de Licenciamento Ambiental Municipal e a DN COPAM 213/2017 foi planejado para a capacitação do corpo técnico, administrativo e jurídico do município, envolvendo os principais setores reguladores, bem como as Secretarias Municipais de Meio Ambiente, de Obras, de Fazenda, dentre outros entes locais. As aulas vão abordar conteúdos relacionados aos estudos necessários à realização da regularização e licenciamento ambiental, com ênfase nos principais e mais complexos estudos, incluindo EIA, RIMA, RCA, PCA, PUP, PTRF, dentre outros.

Durante o curso, serão utilizadas diversas metodologias, incluindo aulas expositivas, debates e discussões em sala. Também serão realizados exercícios práticos simulando casos reais, através de cases.

Público Alvo

Este curso se destina a todos os profissionais que atuam no licenciamento e regularização ambiental, independentemente de sua formação acadêmica, sejam eles do setor público, privado ou profissionais liberais. Dentre esses profissionais, estão os consultores e gestores ambientais, engenheiros, geólogos, biólogos, advogados, além dos demais profissionais do meio ambiente e áreas afins.

Carga Horária

16 horas/aula

O que vamos abordar

Módulo I

1. Política Nacional de Meio Ambiente e a Regularização Ambiental;

2. Introdução ao licenciamento ambiental federal, estadual e municipal;

3. Normatização e procedimentos no licenciamento;

4. Legislação ambiental federal e estadual aplicada;

4. Órgãos ambientais e sobreposição de competências no licenciamento ambiental;

5. Competências do Estado e Município;

6. Fases e procedimentos do licenciamento ambiental;

7. Aplicação e sistematização dos estudos ambientais.

Módulo II

1. Lei Complementar 140/2011: competências, atribuições e requisitos;

2. Exigências para a municipalização do licenciamento ambiental;

3. Ambientes especialmente protegidos e a competência do município na regularização ambiental;

4. Conselho Municipal de Meio Ambiente: competências, obrigações e atuação;

5. Atuação profissional no âmbito do licenciamento ambiental.

O que dizem por ai

Micheline Fialho

Coordenadora de Meio Ambiente - UHE Baguari/Neoenergia

'Flávia Nunes, determinada e segura, é uma profissional dinâmica que vem buscando cada vez mais sua excelência nas diversas áreas de atuação no ensino, gestão ambiental e meio ambiente.”

Neuma Moreira

Coordenadora de Compliance e Governança - Anglo American

“Flávia é uma profissional extremamente competente e determinada. Ela sempre está buscando se atualizar de modo a casar a teoria com a pratica, atuando no ensino e consultoria ambiental com a maior perfeição e dedicação”

Solange Costa

Gerente de Direito Minerário - Vale S.A.

“Marina Ferrara é uma profissional de alta qualidade, que estabelece parcerias de grande proveito na esfera empresarial, especialmente para as questões relativas à mineração, já que possui domínio impar nessa matéria. Além disso, sua capacidade e didática inigualáveis tornam aqueles assuntos de natureza minerária, que inicialmente podem parecer de grande complexidade e difícil compreensão, simples e de fácil entendimento. Grande mestre! É sempre um prazer aprender com Marina Ferrara!

Núbia da Cruz Mattos

Gestora do Controle de Áreas - Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM)

'Me tornei uma fã da Marina Ferrara desde que participei de um curso, aqui em Salvador, ministrado por ela. Uma profissional extremamente qualificada e que sabe o que está falando e fazendo, e assim o faz com muita didática e simpatia.”

Roberto Eduardo Gama

Advogado - Autônomo

'Tive a grata surpresa de conhecer Marina por intermédio de seus cursos, observando assim que a destacada Advogada e Professora no campo do direito minerário, aparece como uma das mais importantes em sua área, notabilizando-se tanto através das suas aulas. Nelas pude conhecer melhor do seu didatismo e conhecimento técnicos, ouso dizer que seus cursos são uma excelente fonte de aperfeiçoamento, network e conhecimento para os profissionais da área; onde são debatidos temas atuais e relevantes, práticos e teóricos em matéria mineral. Marina atua como uma bussola a nos mostrar o caminho certo a percorrer quando se pretende estudar o direito minerário em toda sua dimensao, o essencial no entanto é como ela relata sua vivência a respeito da legislacao, jurisprudencia, experiencias profissionais etc, trazendo para sala de aula um ambiente questionador e enriquecedor, mostrando ser verdadeiramente vocacionada para tal.”