Gestão de Recursos Hídricos

Base técnica e legal sobre a Política de Recursos Hídricos, assim como aplicação prática e panorama nacional e internacional.

Sobre o Curso

O curso pretende atender a crescente demanda de profissionais capazes de conhecer e interpretar uma das facetas da regularidade ambiental – o uso da água. Para tanto, o curso tem como objetivo geral habilitar o aluno a compreender as especificidades do direito das águas e as interfaces com as demais políticas de proteção ambiental. Ademais, será estimulada a participação dos participantes através de debates sobre os temas abordados e estudo de casos práticos.

Público Alvo

Público Alvo

(I) Estudantes de cursos de graduação, pós-graduação, MBA e tecnólogos; (II) Advogados; (III) Gestores ambientais; (IV) Consultores e analistas ambientais; (V) Engenheiros ambientais; (VI) Técnicos de meio ambiente; (VII) Turismólogos; (VIII) Arquitetos; (IX) Urbanistas; (X) Biólogos; (XI) Profissionais que lidam, direta ou indiretamente, com a temática ambiental; (XII) Empresários e administradores; (XIII) Dirigentes de organizações não-governamentais; (XIV) Demais profissionais interessados no estudo da legislação ambiental.

Carga Horária

Carga Horária

16 horas/aula

O que vamos abordar

 Águas e recursos hídricos. Princípios ambientais aplicáveis;
 Evolução da legislação de recursos hídricos;
 Água e Constituições brasileiras. Dominialidade;
 O código de águas;
 Regime jurídico das águas;
 Lei Federal nº 9.433/1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos;
 Princípios e instrumentos de gestão de recursos hídricos;
 Desafios e avanços no Sistema Nacional e Estadual de Gerenciamento
de Recursos Hídricos; e
 Recursos hídricos, saneamento básico e resíduos sólidos: interfaces.

 Fundamentos, objetivos e diretrizes.
 Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos: órgãos e

entidades envolvidos;
 Conselho Nacional de Recursos Hídricos, Conselhos Estaduais e Comitês
de Bacia Hidrográfica;
 Sistema de Informações sobre recursos hídricos;
 Principais instrumentos:
o Enquadramento dos corpos de água;
o Plano de recursos hídricos; e
o Outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

 O ato administrativo de outorga;
 Critérios técnicos e tipos de outorga. Outorga para empreendimentos de
grande porte;
 Cadastro e uso insignificantes;
 Processo administrativo de outorga;
 Órgãos atuantes;
 Outorga e Comitês de Bacia; e
 Outorga preventiva e declaração de reserva de disponibilidade hídrica.

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