Gestão de Recursos Hídricos

Base técnica e legal sobre a Política de Recursos Hídricos, assim como aplicação prática e panorama nacional e internacional.

Sobre o Curso

O curso pretende atender a crescente demanda de profissionais capazes de conhecer e interpretar uma das facetas da regularidade ambiental – o uso da água. Para tanto, o curso tem como objetivo geral habilitar o aluno a compreender as especificidades do direito das águas e as interfaces com as demais políticas de proteção ambiental. Ademais, será estimulada a participação dos participantes através de debates sobre os temas abordados e estudo de casos práticos.

Público Alvo

Público Alvo

(I) Estudantes de cursos de graduação, pós-graduação, MBA e tecnólogos; (II) Advogados; (III) Gestores ambientais; (IV) Consultores e analistas ambientais; (V) Engenheiros ambientais; (VI) Técnicos de meio ambiente; (VII) Turismólogos; (VIII) Arquitetos; (IX) Urbanistas; (X) Biólogos; (XI) Profissionais que lidam, direta ou indiretamente, com a temática ambiental; (XII) Empresários e administradores; (XIII) Dirigentes de organizações não-governamentais; (XIV) Demais profissionais interessados no estudo da legislação ambiental.

Carga Horária

Carga Horária

16 horas/aula

O que vamos abordar

1. Águas e recursos hídricos - princípios ambientais aplicáveis;

2. Evolução da legislação de recursos hídricos;

3. Água e Constituições brasileiras - dominialidade;

4. O Código de Águas;

5. Regime jurídico das águas;

6. Lei Federal 9.433/1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos;

7. Princípios e instrumentos de gestão de recursos hídricos;

8. Desafios e avanços no Sistema Nacional e Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos; 

9. Recursos hídricos, saneamento básico e resíduos sólidos: interfaces.

1. Fundamentos, objetivos e diretrizes;

2. Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos: órgãos e entidades envolvidos;

3. Conselho Nacional de Recursos Hídricos, Conselhos Estaduais e Comitês de Bacia Hidrográfica;

4. Sistema de Informações sobre recursos hídricos;

5. Principais instrumentos:

    a. Enquadramento dos corpos de água;

    b. Plano de recursos hídricos; e

    c. Outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

1. O ato administrativo de outorga;

2. Critérios técnicos e tipos de outorga - outorga para empreendimentos de grande porte;

3. Cadastro e uso insignificantes;

4. Processo administrativo de outorga;

5. Órgãos atuantes;

6. Outorga e Comitês de Bacia; e

7. Outorga preventiva e declaração de reserva de disponibilidade hídrica.

 

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