Alterações no Licenciamento Ambiental em Minas Gerais

Desde 2016, a legislação ambiental de Minas Gerais tem passado por alterações que resultaram em modificações na estrutura organizacional da gestão ambiental estadual, bem como nos procedimentos de licenciamento ambiental no Estado. Com o intuito de sistematizar tais alterações, à partir da análise das novas normativas e as modificações promovidas, a autora apresenta nesse artigo um histórico das recentes alterações no licenciamento ambiental do Estado de Minas Gerais; bem como apresenta um estudo de caso para discussão, ao final do trabalho, à partir do processo de licenciamento ambiental da Barragem do Córrego do Feijão, cujo processo já se deu segundo as novas diretrizes apresentadas nesse trabalho.

Prof. Flávia Peres Nunes, PhD em Ecologia

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