DOU publica portaria 210 que altera a NR22

por Atendimento - 24/04
DOU publica portaria 210 que altera a NR22

DOU publica portaria N 210 que altera a NR22

 Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), no dia 11/04/2019, a portaria N 210 que altera a Norma Regulamentadora n.°22 (NR22) – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração.

A nova portaria informa que é vedada a concepção, a construção, a manutenção e o funcionamento de instalações destinadas a atividades administrativas, de vivência, de saúde e de recreação da empresa ou Permissionário da Lavra Garimpeira localizadas nas áreas á jusante de barragem sujeitas a inundação em caso de rompimento, consideradas tais situações de risco grave e iminente e passíveis de interdição da instalação da empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira que esteja em desconformidade com este subitem.

Clique aqui para acessar o inteiro teor da portaria.

Fonte: DOU, 2019.

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